Procuradores acusam Senado de omissão e vão ao STF pedir votação de indicações pendentes ao Conselhão que censurou Deltan

Procuradores acusam Senado de omissão e vão ao STF pedir votação de indicações pendentes ao Conselhão que censurou Deltan

Associação Nacional de Procuradores da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja fixado prazo para que senadores avaliem os três nomes escolhidos para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público; avaliação nos bastidores é que desfalque favorece 'ala punitivista' do colegiado

Rayssa Motta/SÃO PAULO e Breno Pires/BRASÍLIA

09 de setembro de 2020 | 06h40

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 4, para obrigar o Senado Federal a votar as indicações pendentes ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas a servidores de carreira, teoricamente mais propensos a votar em favor da categoria. Nos bastidores, a avaliação é de que o atraso dos parlamentares favorece a ala punitivista do ‘Conselhão’ que, nesta terça, 18, aplicou censura ao antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, por publicações contra o ex-senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os nomes para compor o CNMP foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março, mas ainda precisam ser referendados pelo plenário da Casa.

Na ação, os procuradores argumentam que a ‘omissão’ dos senadores prejudica a atuação do Conselho e é resultado de um ‘bloqueio deliberativo intencional’.

“Cuida-se de inércia constitucional intolerável, que vem criando graves barreiras ao funcionamento constitucionalmente adequado, eficiente e legítimo do CNMP”, diz um trecho do documento assinado pelos advogados Alexandre Vitorino Silva e Bruna Cabral Vilela Bonom.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Associação de Procuradores sustenta ainda que o déficit de conselheiros ‘altera o equilíbrio de membros externos e internos ao MP cuidadosamente desenhado’ na Constituição.

“A preservação dessa maioria qualificada de egressos da carreira é uma espécie de cautela do constituinte derivado, um contrapeso implícito para que o ímpeto de controle do MP e da magistratura não se converta em instrumento oblíquo para afetar-lhes a independência, a autonomia”, argumenta a ANPR.

Além do estabelecimento de prazo para que o Senado vote as indicações, os procuradores pedem a suspensão de todas sessões do Conselho sobre processos administrativos disciplinares, instauração ou definição de remoção de procuradores até o reestabelecimento de sua composição integral.

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