Procuradores acionaram STF há mais de um ano alertando para desfalque no Conselhão, mas tribunal rejeitou ação por unanimidade

Procuradores acionaram STF há mais de um ano alertando para desfalque no Conselhão, mas tribunal rejeitou ação por unanimidade

Procurador-geral da República, Augusto Aras, cancelou a próxima reunião do colegiado por falta de quórum; indicações estão travadas no Senado

Rayssa Motta

22 de outubro de 2021 | 05h00

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO

O desfalque no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, se tornou insustentável. O procurador-geral da República, Augusto Aras, cancelou a próxima reunião do colegiado depois que quatro dos dez conselheiros em exercício chegaram ao fim dos mandatos nesta semana. Outras seis cadeiras já vinham vazias desde o ano passado.

Antevendo a situação que se avizinhava, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020 para obrigar o Senado a analisar as indicações travadas na Casa. O julgamento na Corte foi unânime para negar o pedido da entidade de classe.

Cabe ao Senado Federal votar os nomes escolhidos para o CNMP, que precisam de maioria absoluta para assumir as cadeiras no conselho. No entanto, não há prazo legal para a análise das indicações, que aguardam há mais de um ano sem uma definição do plenário. Cinco nomes já foram sabatinados e aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma indicação ainda nem passou pelo colegiado.

Ao analisar a ação da ANPR contra a demora dos senadores, em novembro do ano passado, o STF concluiu que havia ‘outros meios processuais eficazes’ e não entrou no mérito do processo.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser utilizada se o interessado demonstrar ter havido o prévio exaurimento de outros instrumentos processuais, previstos no ordenamento positivo, capazes de fazerem cessar a situação de lesividade ou de potencialidade danosa alegadamente resultante dos atos questionados”, diz um trecho do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação.

Já na ocasião, a ANPR acusava ‘bloqueio deliberativo intencional’ no Senado. “Cuida-se de inércia constitucional intolerável, que vem criando graves barreiras ao funcionamento constitucionalmente adequado, eficiente e legítimo do CNMP”, afirmou a associação na ação.

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