A procuradora federal Carmem Elisa Hessel apresentou manifestação contrária à saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comparecimento ao velório do irmão dele, Genival Inácio da Silva, o Vavá, falecido nesta terça, 29.
No início da madrugada desta terça, 30, o desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Leandro Paulsen, intimou o Ministério Público Federal a apresentar argumentos sobre o habeas corpus impetrado pela defesa do petista. O pedido está sendo julgado após a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, negar a saída de Lula para o velório.
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MPF SE MANIFESTA CONTRA LULADe acordo com Carmem, por ser um pedido de caráter humanitário, 'faz-se necessário aferir, em cada caso concreto, a presença e a plena garantia das condições de segurança do preso e dos agentes públicos para possibilitar o eventual comparecimento ao ato fúnebre solicitado'. Na noite de terça, 29, a Polícia Federal emitiu ofício rejeitando a saída de Lula sob o argumento de falta de helicópteros para fazer o transporte do ex-presidente de Curitiba a São Bernardo do Campo (SP), onde será realizado o velório.
"Conforme a mencionada decisão, a permissão de saída pretendida esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão", escreve a procuradora, citando os mesmos argumentos apresentados na manifestação enviada à juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Lebbos, que negou a soltura de Lula no início desta madrugada.
Nos autos, a defesa de Lula alega que o ex-presidente passa por um 'constrangimento ilegal'. "Ora, diante de um direito cristalino do Paciente, o Estado, por meio de suas autoridades, não pode procrastinar ou inviabilizar o seu exercício", anotam os advogados de Lula. A defesa requer que seja providenciado o 'imediato traslado' de Lula a São Paulo.
Ao negar a soltura, a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, alegou que 'os direitos, nessa perspectiva, encontram limitações recíprocas', pois o ofício da Polícia Federal rejeitou a liberdade do petista por falta de helicópteros para o transporte do ex-presidente.
"Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso", anotou a magistrada.
Condenado e preso na Lava Jato, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Acompanhe o caso
Nesta terça, às 15h50, os advogados do ex-presidente apresentaram um primeiro pedido à Vara de Execuções Penais após notícia do falecimento de Vavá, irmão do petista. A juíza Carolina Lebbos intimou o Ministério Público Federal a se manifestar. Às 18h14, a defesa reiterou o pedido à magistrada, pedindo que ela decidisse mesmo sem o parecer da procuradoria.
No início da noite, às 19h43, o procurador da República da 4ª Região, Januário Paludo, pediu à Polícia Federal que apresentasse um relatório sobre a viabilidade do transporte e escolta de Lula até o velório do irmão, em São Bernardo do Campo (SP). Em ofício encaminhado às 21h50, a PF entregou à juíza decisão administrativa rejeitando o pedido do ex-presidente, alegando risco de fuga, resgate e até manifestações de populares que poderiam ferir a integridade de Lula durante o velório.
Segundo o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores de Lima, 'no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho', onde um rompimento de uma barragem na última sexta, 25, deixou pelo menos 84 mortos e centenas de desaparecidos. A PF auxilia nas operações de busca e resgate.
Após a PF rejeitar o pedido, o Ministério Público se manifestou às 22h26 contra a soltura de Lula. Às 00h30 desta quarta, 30, Carolina Lebbos indeferiu o pedido de Lula e, às 01h45, o desembargador de plantão do TRF-4, Leandro Paulsen, intimou o MPF a se manifestar no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista. A decisão sobre o habeas do ex-presidente poderá sair nas próximas horas.
