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Procuradora reforça pedido para envio de inquérito de Serra à Justiça Federal em SP

Senador tucano é apontado como beneficiário de vantagens indevidas nas obras do Rodoanel Sul em São Paulo; caso é um dos itens da parta desta terça, 28, no Supremo

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Por Redação
Atualização:

 

Em memorial enviado nesta segunda, 27, aos ministros da 2.ª Turma do Supremo, a procuradora Raquel Dodge reforçou a necessidade de que o inquérito que apura o suposto envolvimento do senador José Serra (PSDB/SP) em irregularidades nas obras do Rodoanel Sul seja enviado Justiça Federal, em São Paulo. No documento, a procuradora afirma que 'há novos elementos, obtidos por meio de cooperação internacional, que necessitam ser detalhados e analisados, o que deve ser feito em primeira instância, uma vez que, considerando a restrição do foro por prerrogativa de função, a Suprema Corte não é mais competente para o processamento do caso'.

Documento

MEMORIAL DE RAQUEL

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A Procuradoria destaca que 'os fatos investigados referem-se ao período em que Serra era governador de São Paulo, não tendo relação com o atual mandato', informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

O caso é um dos itens da pauta desta terça-feira, 28, no Supremo.

O inquérito apura suposto recebimento de vantagens indevidas referentes à construção.

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Serra é investigado pela prática de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária e fraude em licitação.

O inquérito foi instaurado em decorrência de informações prestadas por sete executivos da Construtora Odebrecht, em acordo de delação premiada.

Inicialmente, além de Serra também era alvo do inquérito o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, mas as investigações foram desmembradas a pedido da defesa do ministro.

A Procuradoria ressalta que as últimas informações solicitadas chegaram ao Brasil em 31 de julho deste ano, por esse motivo ainda não foi possível fazer o cruzamento dos dados e a análise dos elementos colhidos, justamente em razão da remessa dos autos ao ministro relator, com manifestação favorável ao declínio de competência.

Destacou a existência de memorandos da área de cooperação internacional, detalhando movimentações financeiras entre pessoas jurídicas (Volcan Services, CDG Energy, Green Capital Ressources e CDG Energy Trading), possivelmente utilizadas para movimentação de valores ilícitos.

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Raquel Dodge afirma que as informações recebidas das autoridades suíças abrem espaço para que as investigações prossigam na primeira instância.

Ela ressalta que, embora o material recebido não tenha sido objeto de análise, 'pela breve consulta e pelos resumos das informações apresentadas, veem-se possíveis delitos mais recentes', incluindo outras pessoas que não têm foro por prerrogativa de função.

No memorial são mencionados - a título de exemplo - cinco nomes que apareceram nos documentos recebidos por meio da cooperação internacional.

Outro fato mencionado no memorial é a necessidade de análise de todos os pagamentos recebidos pela Odebrecht em decorrência do contrato para a realização das obras.

COM A PALAVRA, SERRA

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O senador José Serra não comentou.

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