Procuradora recorre por ação contra ex-presidente do PR

Procuradora recorre por ação contra ex-presidente do PR

Denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais, Antônio Carlos Rodrigues é acusado de ter participado de esquema em que o ex-governador Garotinho e sua mulher, Rosinha, atuavam para supostamente arrecadar recursos que bancaram campanhas eleitorais

Luiz Vassallo

02 de agosto de 2018 | 05h56

Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR. Foto: Ed Ferreira/Estadão

A procuradora geral Raquel Dodge apresentou recurso contra a liminar que suspendeu a ação penal em que o ex-presidente nacional do PR e ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues é réu. Denunciado na Operação Caixa D’Água – deflagrada em novembro de 2017 – pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais, Antônio Carlos é acusado de ter participado de esquema em que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, atuavam para arrecadar recursos que custearam irregularmente campanhas eleitorais.

Presidente do PR deixa a cadeia

Documento

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A Procuradoria pede a ‘reconsideração’ da decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli, defendendo a cisão do processo de forma que os crimes eleitorais e os crimes comuns estaduais sejam julgados pela 98.ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

Agnaldo Timóteo é hostilizado em porta de prisão, ao visitar presidente do PR

Já os crimes comuns federais devem ser julgados pela Justiça Federal, na Seção Judiciária do Rio, requer a Procuradoria.

No documento, Raquel rebate o argumento de que TRE/RJ não tem competência para atuar no caso.

Segundo a acusação, o propósito e o modo de funcionamento da organização criminosa eram voltados principalmente para arrecadar recursos destinados a financiar campanhas eleitorais via caixa dois. “A competência da Justiça especializada tem força atrativa frente às imputações de crimes de competência da Justiça Comum Estadual”, destaca a procuradora-geral.

Em relação aos crimes indicados na denúncia que envolvem repasses de recursos da JBS, Raquel indica a competência da Justiça Federal. “Com efeito, a competência federal tem sede constitucional, razão pela qual tais delitos não podem ser julgados pela Justiça Eleitoral.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.