Procuradora pede que Supremo mantenha afastado ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Procuradora pede que Supremo mantenha afastado ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Raquel Dodge requereu à Corte máxima que 'não conheça' recurso do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, alvo da Operação Ararath por suspeita de integrar organização criminosa, corrupção passiva, sonegação e lavagem de dinheiro

Redação

11 de dezembro de 2018 | 15h51

Antônio Joaquim. Foto: Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que ‘não conheça’ recurso do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, investigado na Operação Ararath pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, utilizando-se, para isso, das prerrogativas decorrentes da função pública.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

No recurso, a defesa pede a revogação da decisão monocrática do ministro relator Luiz Fux, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal e afastou Antônio Joaquim da Corte de contas.

O agravo regimental aponta ‘prazo excessivo’ de duração do afastamento cautelar e questiona a necessidade da medida.

A defesa já havia apresentado outros três recursos na tentativa de suspender a eficácia da liminar. Para a procuradora, ‘todos com os mesmos argumentos, e insuficientes para impugnar a decisão do relator, razão pela qual devem ser rejeitados’.

Raquel assinala ‘indícios contundentes de autoria e de materialidade em relação ao envolvimento de Antônio Joaquim Neto no esquema ilícito, o que reforça a necessidade de manutenção do afastamento como forma de preservar o curso das investigações’.

Ela afirma que o cenário probatório é mais do que suficiente para justificar o afastamento por período indeterminado. “Não há desídia do Estado e, assim, não há como impor sanção pela duração da investigação. Seria uma forma de punir o acerto e a diligência da autoridade policial”, pondera a PGR.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem está tentando contato com a defesa do conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. No recurso de agravo regimental ao Supremo, a defesa pediu a revogação da decisão monocrática do ministro relator Luiz Fux, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal e o afastou do cargo.

O agravo regimental aponta ‘prazo excessivo’ de duração do afastamento cautelar e questiona a necessidade da medida.