Procuradora pede devolução de dinheiro público usado pela campanha de Lula nas eleições 2018

Procuradora pede devolução de dinheiro público usado pela campanha de Lula nas eleições 2018

Pedido de Raquel Dodge consta de impugnação à prestação de contas apresentada pela Coligação 'O Povo Feliz de Novo', do ex-presidente, ao Tribunal Superior Eleitoral

Paulo Roberto Netto

30 Novembro 2018 | 20h26

O ex-presidente Lula participa de ato em São Bernardo do Campo, em abril, momentos antes de sua prisão. Foto: Sebastião Moreira/EFE

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que determine à coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) a devolução ao Tesouro Nacional dos valores gastos pela campanha durante o período no qual o ex-presidente Lula, preso e condenado na Lava Jato, figurou como candidato à presidência. O parecer busca evitar que recursos públicos ‘sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis’.

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Durante a campanha, a coligação petista recebeu R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, dos quais R$ 19,4 milhões foram gastos. O restante foi devolvido ao Tesouro. Segundo Raquel Dodge, ‘parte dos recursos teria sido usada indevidamente pois Lula, ao ter consciência de sua condenação em segunda instância, assumiu o risco de ter a candidatura barrada‘.

“Entre os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha repassados e indevidamente utilizados na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional aqueles empregados em sua promoção político-eleitoral, tanto direta quanto indiretamente”, afirmou Raquel.

Segundo ela, gastos de deslocamento de Fernando Haddad (PT), quando ainda era candidato a vice, assim como com telefonia, testes e pesquisas eleitorais também teriam sido utilizados indevidamente, visto que a chapa deve ser considerada ‘única e indivisível’. Por outro lado, contratos firmados pela coligação quando Lula ainda era candidato e mantidos por Haddad, como o aluguel do comitê de campanha, não são englobados na reclamação enviada ao TSE.

Segundo a PGR, o montante total que deverá ser devolvido será definido por assessorias do Ministério Público Federal e do próprio TSE. A procuradora exigiu que o valor seja restituído com juros e correção monetária.

‘Má-fé’

Raquel Dodge alega que, por ter sido condenado em segunda instância, a candidatura já era ‘ilegal’ e somente foi declarada dessa forma ‘posteriormente no processo judicial’. Segundo a procuradora, a insistência da coligação em manter a candidatura de Lula torna o caso ‘absolutamente ausente de boa-fé’.

“Desprovido de fundamentos juridicamente legítimos, o pedido de registro de candidatura se evidenciou manifestamente protelatório, destinando-se apenas a manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e a viabilizar o dispêndio absolutamente destituído de fundamento de recursos públicos”, afirma.

O entendimento da PGR é que a ação também teria prejudicado a isonomia entre os candidatos, a normalidade e legitimidade do pleito e a salvaguarda dos cofres públicos.