Procuradora-geral reforça denúncia contra quatro do Progressistas por organização criminosa que causou prejuízo de R$ 29 bi à Petrobrás

Procuradora-geral reforça denúncia contra quatro do Progressistas por organização criminosa que causou prejuízo de R$ 29 bi à Petrobrás

Raquel Dodge sustenta que deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte, e o senador Ciro Nogueira, integravam o núcleo político de um sistema estruturado para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta'

Redação

01 de abril de 2019 | 18h30

Foto: Edilson Rodrigues|Agência Senado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta segunda-feira, 1, memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reforça o pedido de recebimento integral da denúncia oferecida contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte, e o senador Ciro Nogueira, todos do Progressistas, por organização criminosa. O julgamento em torno da possibilidade de ação penal está previsto para esta terça, 2, na pauta da Segunda Turma. Segundo a Procuradoria ‘o esquema foi iniciado em 2006 e se estendeu até 2015, tendo causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões à Petrobras’.

No documento, a Procuradoria sustenta que ‘os acusados integravam o núcleo político de um sistema estruturado para obter, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta’. A PGR, afirma que as ‘ações criminosas, que tiveram como objetivo principal a arrecadação de propina por meio dos contratos firmados pela diretoria da estatal’.

A PGR diz apontar ‘aponta inúmeros e “robustos” elementos indicativos de que, desde 2004, os denunciados “titularizaram a Presidência da República” e cometeram delitos, intensificados a partir de 2006’. “A acusação é de que o interesse dos líderes do núcleo político era o de obter cargos estratégicos na Administração Pública Federal com o objetivo de arrecadar propina junto aos empresários que se relacionavam com empresas e órgãos públicos”.

“A existência da organização criminosa em tela e o esquema de pagamento sistemático de propinas intermediado pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras e por operador financeiro foram, inclusive, admitidos por parlamentares e ex-parlamentares denunciados nestes autos”, destaca Raquel Dodge no documento.

A PGR ainda afirma que a denúncia apresenta como provas depoimentos de colaboradores, que foram corroborados por planilhas de pagamento, cópias de contratos das empresas, comprovantes de transferências bancárias, e-mails, além da confissão parcial dos fatos por alguns dos denunciados. A partir desses dados, argumenta a procuradora-geral, forma-se uma narrativa “harmônica” com a indicação de que os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, “tendo atuado concertadamente (unidade de desígnios e soma de esforços), em divisão de tarefas, de modo livre, consciente e voluntário”, salienta.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017 e tinha, inicialmente, 12 acusados. A parte que se referia a João Alberto Pizzolatti Júnior e a Pedro Henry Neto, foi enviada à Justiça Federal em Brasília, por determinação do STF, uma vez que não tinham foro por prerrogativa de função. Outros quatro denunciados – José Otávio Germano, Benedito Lira, Luiz Fernando Ramos Faria, Nelson Meurer – tiveram o mesmo destino, uma vez que não foram reeleitos deputados federais e perderam o foro. Como Mário Negromonte exerce o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) a Corte determinou o envio dos autos do inquérito contra ele para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para atuar no caso. Já os crimes relativos a Francisco Dornelles prescreveram, o que resultou no arquivamento da denúncia.

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