Procuradora diz que número 2 do Ipem não tem idoneidade para ocupar o cargo

Procuradora diz que número 2 do Ipem não tem idoneidade para ocupar o cargo

Sonia Maria Schincarioli, do Ministério Público de São Paulo, solicitou ao Tribunal de Justiça que negue pedido do superintendente-adjunto do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado, Arlindo Afonso Alves, condenado por exigir vantagem indevida

Julia Affonso

01 Outubro 2018 | 05h00

Arlindo Afonso Alves. Foto: Secretaria de Justiça de São Paulo

A procuradora de Justiça Sonia Maria Schincarioli solicitou na sexta-feira, 28, ao Tribunal de Justiça de São Paulo que negue o pedido do superintendente-adjunto do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado, Arlindo Afonso Alves, para se manter no cargo. O número 2 do Ipem foi condenado por concussão – exigir vantagem indevida. A sentença transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal em junho.

Documento

Em 6 de setembro, o juiz Marcelo Theodósio, da 11.ª Câmara de Direito Público, concedeu uma liminar para suspender ato do promotor Wilson Tafner, do Ministério Público de São Paulo, e manteve Arlindo no cargo. Tafner havia mandado ofício ao Ipem, no dia 6 de agosto, recomendando ao Instituto que exonerasse Arlindo em um prazo de 10 dias.

O requerimento da procuradora é direcionado à 11 ª Câmara de Direito Público, do Tribunal. O órgão vai julgar o caso.

“Não se verifica ato ilegal ou abusivo da autoridade impetrada em realizar recomendação administrativa para o superior hierárquico do impetrante promovesse medidas a fim de proteger o serviço público em tela, até porque a nomeação ou contratação em função de livre provimento ou de confiança se pauta substancialmente em valores da moralidade e da idoneidade, o que não se verifica com o impetrante, que já possui em seu desfavor condenação com

trânsito em julgado por crime contra a administração pública e por improbidade administrativa”, afirmou.

Qual é a acusação contra o superintendente adjunto do Ipem Arlindo Afonso Alves?

Arlindo e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jarinu (SP) Janio Lorencini foram acusados pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apontou que Arlindo estava ‘transportando irregularmente’ uma pessoa no compartimento de carga quando foi abordado por dois policiais militares.

Segundo o processo, Arlindo gritou aos PMs que era ‘assessor parlamentar do deputado estadual Campos Machado (PTB)’ e exigiu que seu carro não fosse guinchado. Para a Justiça, o número 2 do Ipem reclamou para si vantagem indevida.

O superintendente adjunto do Ipem foi lotado no gabinete do deputado Campos Machado (PTB) entre fevereiro e abril de 2001. Ele também foi assessor especial parlamentar da Liderança do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2015.

Mais conteúdo sobre:

Ministério PúblicoSão PauloIPEM