Procuradora defende ‘mais transparência e fiscalização’ em projetos da Lei Rouanet

Procuradora defende ‘mais transparência e fiscalização’ em projetos da Lei Rouanet

Karen Kahn, da força-tarefa da Operação Boca Livre, alerta que 'os filtros empregados atualmente são insuficientes para inibir fraudes

Fausto Macedo e Julia Affonso

14 de novembro de 2016 | 05h35

Edifício do MPF em São Paulo. Foto: PRSP

Edifício do MPF em São Paulo. Foto: PRSP

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu ‘mais transparência e fiscalização’ na aprovação de projetos culturais beneficiados com recursos da Lei Rouanet. A procuradora da República Karen Louise Kahn alertou que ‘as análises dos projetos e os filtros empregados atualmente pelo Ministério da Cultura (Minc) são insuficientes para inibir fraudes’.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Karen Kahn fez a advertência durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, realizada na terça-feira, 8,

Responsável pelas investigações da Operação Boca Livre, que apura esquema de desvios milionários relacionados à Lei Rouanet, Karen afirmou que ‘o que se tem hoje é uma análise de meros atos constitutivos da empresa, sem que haja um cruzamento de dados de inteligência com outros órgãos, como, por exemplo, a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, igualmente detentores de informações sobre a pessoa jurídica e pessoa física envolvidos no projeto, proponentes, incentivadores, fornecedores’.

A Lei Rouanet (8.313/1991) permite que empresas e pessoas físicas descontem do imposto de renda valores investidos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A Operação Boca Livre foi deflagrada em junho deste ano, mobilizando o Ministério Público Federal em São Paulo, a Polícia Federal e o Ministério da Transparência (CGU) na apuração de desvios de recursos federais em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet.

Segundo os investigadores, as fraudes eram caracterizadas por meio de superfaturamento de projetos, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos falsos, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Uma segunda etapa da Boca Livre ocorreu em outubro, com o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná.

De acordo o Ministério da Transparência, as fraudes na aplicação dos recursos contabilizam cerca de R$ 180 milhões em prejuízos aos cofres públicos, desde 2001.

A procuradora, que atua no Ministério Público Federal em São Paulo, assinalou, ainda. “Para que as fraudes sejam evitadas é necessário reforçar os mecanismos de controle interno do Ministério, para que possam ser checadas as informações de forma mais eficiente, a partir de filtros e critérios mais rigorosos e cruzamentos de diversos bancos de dados interligados.”.

Karen Kahn destacou informações de levantamento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria Geral da União (CGU), sobre fragilidades no processo de aprovação dos projetos culturais.

O relatório baseou-se em exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais.

“Entre as irregularidades, foram encontradas empresas fornecedoras inativas na Receita e empresas recém constituídas, como patrocinadoras majoritárias de grandes eventos culturais, sem empregados constituídos, além de dados suspeitos, como a existência de parentesco entre proponentes, patrocinadores, fornecedores e/ou funcionários do Ministério da Cultura, ou mesmo identidade de contadores servindo aos mesmos atores.”

Karen Kahn ressaltou que os prejuízos causados pelas fraudes são irrecuperáveis. “Os prejuízos não se resumem aos danos materiais. É a cultura que deixou de ser difundida. É a população mais carente que deixou de receber os livros, o espetáculo, o teatro, enfim, o acesso que ela deveria ter tido ao produto do projeto cultural concebido e que não foi executado ou, no mínimo, não o foi integralmente”, afirmou a procuradora da República.

Em julho, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura informou que a Pasta fez reunião com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ‘para elaborar um plano de trabalho para aprimorar o mecanismo de governança da Lei de Incentivo à Cultura’. Na ocasião, o Ministério da Cultura adiantou algumas primeiras medidas. “Como resultado dessa reunião, o Ministério da Transparência elaborou um relatório com sugestões que serão implementadas pelo Ministério da Cultura. Entre as medidas sugeridas estão maior aproximação com órgãos de controle e fiscalização do Governo Federal, como a Secretaria da Receita Federal e com o Banco do Brasil, instituição contratada para gestão das contas bancárias.”

“As recomendações do Ministério da Transparência visam aprimorar, ainda mais, os controles sobre a correta utilização da Lei de Incentivo à Cultura. Estamos avaliando e implementando, em conjunto, as ferramentas necessárias para o atendimento às recomendações”, disse na época o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, que participou da reunião entre os dois ministérios.

Ainda segundo a nota divulgada em julho pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura estavam previstas reuniões técnicas de busca conjunta de soluções, ‘para identificar as opções de aperfeiçoamento de controle mais adequadas e que orientem na implantação de ações preventivas, tanto na fase inicial de exame e aprovação de projetos quanto nas fases de acompanhamento, avaliação e aprovação das prestações de contas’.

Em outubro, quando foi desencadeada a segunda etapa da Boca Livre, o ministro Marcelo Calero, da Cultura, defendeu a ‘atuação do Estado’. Nota divulgada no site do Ministério da Cultura durante a deflagração da operação, destacou que Calero avalia que ‘os órgãos de controle só têm cumprido o papel que se espera’.

O ministro ressaltou que a Lei Rouanet apoia hoje mais de 3 mil projetos. “Bandido tem que ser indiciado, tem que ser preso, tem que ser punido. O Estado brasileiro dá respostas contundentes e a atuação da Polícia Federal é uma prova disso para aqueles que não se atêm ao princípio da legalidade”, afirmou o ministro, em 27 de outubro.

Tudo o que sabemos sobre:

Operação Boca LivreLei Rouanet

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.