Procuradora defende continuidade de inquérito contra Edison e Márcio Lobão por propinas em Belo Monte

Procuradora defende continuidade de inquérito contra Edison e Márcio Lobão por propinas em Belo Monte

Raquel Dodge rebate argumento dos defensores do ex-senador e de seu filho sobre 'ausência de justa causa' e afirma que período de 2 anos e 6 meses 'não é considerado demasiadamente longo para uma investigação desta magnitude, envolvendo autoridades públicas, na realidade do processo penal brasileiro'

Redação

15 de abril de 2019 | 20h26

Edison Lobão. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu a continuidade de inquérito que apura envolvimento do ex-senador Edison Lobão (MDB/MA) e de seu filho Márcio Lobão pelo suposto recebimento de vantagens indevidas, que teriam sido pagas por empresas de consórcio formado para a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

As defesas de Edison e Márcio Lobão alegam ‘ausência de justa causa’ para o prosseguimento das apurações e reclamam da duração do inquérito.

Para a PGR, no entanto, ‘há indícios suficientes para dar continuidade à investigação criminal’.

Na manifestação, Raquel destaca que o inquérito precisa continuar, e que o período de 2 anos e 6 meses ‘não é considerado demasiadamente longo para uma investigação desta magnitude, envolvendo autoridades públicas, na realidade do processo penal brasileiro’.

“A relevância da função desempenhada pelos agentes públicos investigados no STF, que lhes confere um amplo poder de ingerência sobre os rumos da nação, torna ainda mais premente que eventuais crimes por eles praticados sejam devidamente esclarecidos, ainda que, para tanto, sejam necessários alguns anos de investigação”, sustenta Raquel Dodge no documento.

O suposto esquema nas obras de Belo Monte foi relatado inicialmente pelo ex-senador Delcídio do Amaral, em acordo de delação firmado com o Ministério Público Federal.

As declarações, no entanto, foram corroboradas por documentos e ‘outros elementos de prova’.

No parecer, a procuradora ressalta que o inquérito permitiu que ‘importantes passos rumo à elucidação dos fatos investigados fossem dados’.

Ela assinala que as investigações embasaram, inclusive, diversos relatórios parciais e a instauração de novos inquéritos.

Para a PGR, ‘o completo esclarecimento dos fatos ainda demanda novas diligências e, assim, a continuidade das investigações’.

Ela observa que o trancamento de inquérito ‘só pode ocorrer em hipóteses excepcionais e quando há evidente constrangimento ilegal, o que não ocorre no caso’.

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