Procuradora defende ‘asfixia econômica e prisão’ para corruptos

Procuradora defende ‘asfixia econômica e prisão’ para corruptos

Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal de São Paulo, diz que combate a malfeitos requer trabalho de inteligência, com uso de delação, para 'pegar o bolso' do alvo; 'tem que ser o dinheiro'

Julia Affonso

10 de julho de 2016 | 07h45

Thaméa Danelon é procuradora da República. Foto: Reprodução

Thaméa Danelon é procuradora da República. Foto: Reprodução

Combater a corrupção requer um trabalho de inteligência com uso de ferramentas como delação premiada e quebra de sigilo fiscal e telefônico. Isso porque a corrupção é feita às escondidas mediante ‘pacto de sigilo’, conforme atesta a procuradora da República Thaméa Danelon, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público de São Paulo.

“São muito importantes a prisão e a asfixia econômica”, recomenda Thaméa. “É o poder econômico aliado com nosso sistema ultrapassado que resulta na impunidade.”

O Núcleo de Combate à Corrupção completa um ano em setembro e foi responsável por grandes ações no último mês.

A Operação Boca Livre investiga fraudes de até R$ 180 milhões com recursos do Tesouro liberados sob o guarda-chuva da Lei Rouanet.

Desdobramento da Lava Jato, em São Paulo, a Operação Custo Brasil apura o Esquema Consist, desvios de mais de R$ 100 milhões em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. Um dos suspeitos de liderar o esquema é o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula), que comandou a Pasta.

As cifras investigadas nas operações fazem parte de um gigantesco valor apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e destacado pela procuradora Thaméa Danelon. A ONU estima que por ano, no Brasil, sejam desviados R$ 200 bilhões somente pela corrupção.

“Esse valor equivale a três vezes o orçamento da educação e cinco vezes o orçamento da segurança pública”, afirma. “Nosso índice de escolaridade é baixíssimo por conta da corrupção, o dinheiro não chega na creche, nas escola, nos livros e não chega nos salários dos professores. A corrupção é a maior vilã e responsável por todos os problemas econômicos e sociais que nós temos.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DA PROCURADORA DA REPÚBLICA THAMÉA DANELON

ESTADÃO: Combater a corrupção com o atual sistema de leis é enxugar gelo?

PROCURADORA THAMÉA DANELON: Exatamente. É muito difícil. Embora a Lava Jato tenha demonstrado êxito nesse combate, ela é um ponto fora da curva. A regra é a impunidade. A regra é que a corrupção é um crime de baixíssimo risco, e o sistema tem de ser mudado por conta disso, para fechar as brechas, tornar o processo mais rápido e efetivo. Para que ao longo de 10, 15 anos, que costuma ser a regra nos crimes de corrupção e colarinho branco, não resulte depois na prescrição ou anulação do processo. As 10 Medidas visam tornar o processo mais eficiente.

ESTADÃO: É uma boa medida pegar o corrupto pelo bolso?

THAMÉA DANELON: Sim, é extremamente necessária. São dois pontos que eu costumo dizer que são muito importantes: a prisão e a asfixia econômica. Tem que ser o dinheiro. Tanto que uma das ’10 Medidas’ é um outro requisito para a prisão preventiva: a possibilidade da prisão para recuperar o lucro obtido pelo crime e impedir que o investigado ou o réu se valha desse dinheiro que foi subtraído dos cofres públicos para dificultar obtenção das provas, para que o dinheiro desapareça e também pague seus advogados. Não é razoável que um ladrão que assalte a casa de uma pessoa, com esse dinheiro ele venha a pagar o advogado para defendê-lo. Asfixia econômica é importantíssima. É o poder econômico aliado com nosso sistema ultrapassado que resulta na impunidade. Os criminosos de colarinho branco, os grandes corruptos, contratam os melhores escritórios de advocacia com o intuito de só atrasar o processo. A defesa não é refutar os fatos, provar que os fatos não ocorreram e que o cliente é inocente. Tem casos em que é tão robusta a prova, que não tem como fazer a prova contrária. Então, os grandes escritórios, com excelente advogados, se valem dos meios legais, que infelizmente são previstos para procrastinar, atrasar. Eles arrolam testemunha em outro lugar do Brasil, fora do País, juntam ‘n’ documentos, se valem de mecanismos legais para atrasar, para que haja depois de 10 anos, que é a média de um caso de corrupção, tirando a Lava Jato, ocorra a prescrição, o cancelamento o processo. É necessária essa asfixia econômica.

ESTADÃO: A sociedade está cada vez mais vigilante contra os malfeitos na administração pública. O País cansou da corrupção?

THAMÉA DANELON: Sem dúvida. O papel da sociedade é de extrema importância. Se não fosse a mídia, o bom jornalismo, que divulga os escândalos, a sociedade tem de estar a par do que acontece, os veículos de comunicação são importantíssimos. Explicar quem são os investigados, quais são os esquemas de corrupção para que a sociedade, sabendo de tudo, se mobilize. A sociedade tem sido 50% do sucesso da Lava Jato e de outras operações desencadeadas aqui em São Paulo. A sociedade acordou, viu que não dá mais para continuar com um sistema que anda de mãos dadas com a impunidade. Qualquer decisão polêmica de algum magistrado, que soa um pouco incorreta aos olhos da sociedade, eles são os primeiros a se manifestar, a colocar nas redes sociais. As 10 Medidas é um grande exemplo, porque a sociedade brasileira foi a responsável pela coleta de mais de 2 milhões de assinaturas, ela está indo a Brasília semanalmente pressionar os deputados para a indicação dos membros da Comissão.

ESTADÃO: A corrupção do dia a dia reflete na nossa economia?

THAMÉA DANELON: Reflete. Como diz o dr. Deltan Dallagnol (coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal), os políticos vêm de onde? Não vêm de Marte, vêm da nossa sociedade, do mesmo nicho de onde vêm médicos, procuradores, delegados, magistrados e jornalistas. A nossa sociedade, infelizmente, está um pouco acostumada com essa chamada corrupção particular, privada. Embora eu ache que o termo corrupção é muito pesado para você associar um gato de internet à corrupção. Tem a corrupção privada, claro que tem. Por exemplo, um síndico corrupto. Ele vai fazer acordos com fornecedores para superfaturar preços do tapete, de uma reforma e receber uma vantagem ilícita. Chama-se corrupção privada, embora ele não responda por corrupção no Código Penal, porque é mais para o agente público. Ele vai responder por outros crimes. É necessário mudar essa concepção da vantagem, da Lei de Gérson: ‘ah, eu sou lesado pelo poder público que não aplica devidamente os tributos, então, eu não vou agir corretamente’. Está errado. Quando o síndico recebe uma propina, um particular paga R$ 50 para o guarda não multar, isso está fomentando a cultura da corrupção. O que é extremamente errado. Até (o historiador) Leandro Karnal já falou: Não existe um governo honesto com uma sociedade desonesta. Eles são o reflexo da nossa sociedade. A medida número 1, a prevenção à corrupção, trata dessa mudança de cultura. É possível de ocorrer.

ESTADÃO: Prisão em segunda instância contraria a ‘presunção de inocência’ prevista pela Constituição? É uma medida importante?

THAMÉA DANELON: Eu entendo que é de extrema necessidade. Uma das ’10 Medidas’ era exatamente essa. Possibilidade que o réu condenado em 2ª instância vá imediatamente para a prisão. Isso ocorre nas maiores democracias do mundo, nos países onde o combate à corrupção é efetivo como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Austrália. Nos Estados Unidos, de onde nós tiramos os exemplos de combate à corrupção que foi a base para a criação das 10 Medidas, o réu é preso em 1ª instância. Condenado, ele vai imediatamente para a prisão. Outros países como Inglaterra, Canadá e Austrália, ele vai em 2ª instância. É extremamente importante. Por quê? Isso não viola o princípio da presunção da inocência, porque o princípio é que a pessoa seja considerada culpada sem que tenha o devido processo legal. A pessoa é processada, geralmente são procuradores especializados em combate à corrupção, juízes também especializados, como é o caso do (Sérgio) Moro. Durante a primeira instância, a pessoa vai ser assessorada por um advogado desde o início. Caso seja presa em flagrante, temporariamente, preventivamente, ela vai ter a defesa assegurada. Jamais vai ser interrogada sem antes conversar com o advogado. É todo um processo na 1ª instância que é assegurada a todas as formas de defesa lícita. A pessoa poderá indicar testemunha, participar de todos os atos processuais e ao final ele será ouvido. Então, já foi garantida a defesa. Ela foi condenada, vamos supor que esteja presa. Tem direito ao recurso e recorre. Somente a 1ª e a 2ª instâncias discutem prova. As instâncias superiores, como STJ e STF, não vão discutir provas, vão discutir direitos, se a lei foi violada. As Cortes Constitucionais não entram no mérito. Na 2ª instância, a pessoa vai recorrer, o advogado vai ter oportunidade de falar novamente em uma sessão. Se os três juízes que fazem parte da Corte da Segunda Instância mantiverem a condenação, essa pessoa não pode ser presa? Por quê? O direito ao duplo grau de jurisdição, à ampla defesa, não engloba o direito à impunidade, a uma defesa eterna. Nada mais justo e razoável que se for mantida uma decisão em segunda instância, que a pessoa seja imediatamente presa. Espero que o Supremo não mude esse entendimento, porque a prisão tem não só caráter de afastar o corrupto do convívio social. Corrupção mata, desvia remédio. Através do buraco na estrada tem acidentes que de fato matam. Embora o corrupto não seja perigoso, no sentido de fazer uma violência física, como o sequestrador, o assaltante, os atos de corrupção causam muito mais danos do que um assaltante. Para ter um efetivo combate à corrupção, o político corrupto, o empresário desonesto tem de ser preso em segunda instância.

ESTADÃO: Alguns críticos ligam delação premiada à prisão preventiva.

THAMÉA DANELON: Veja o exemplo do caso Mensalão. Marcos Valério foi condenado a mais de 30 anos de prisão. Marcos Valério se encontra preso. A gente brinca que é o efeito Marcos Valério que contribuiu para essas colaborações premiadas que são realizadas. Ninguém quer ser o segundo Marcos Valério. Importante dizer que mais de 70% das colaborações da Lava Jato ocorreram com investigados soltos. Muitos advogados jogam essa falácia. Foi preso para delatar, isso é uma mentira, 72% estavam soltos e eles que procuraram o Ministério Público. Agora está começando a corrupção a não ser um crime de tão baixo risco. As 10 Medidas pretendem que não seja um crime de alto risco, aumentando as penas e tornando crime hediondo. Só assim o político corrupto, o empresário desonesto vão pensar duas vezes antes de oferecer ou receber uma propina.

ESTADÃO: Por que a corrupção se entranhou de forma tão devastadora na sociedade? Ficamos insensíveis a ela?

THAMÉA DANELON: O próprio sistema colabora com isso. Quando não há punição devida, as pessoas passam a desacreditar no sistema, desacreditam na Justiça. Se elas sabem que não haverá consequência, vai cometer os crimes de corrupção. Os grandes corruptos, os criminosos de colarinho branco, a ideia de praticar corrupção é um pensamento racional. Ele leva em consideração os riscos, põe numa balança. De um lado está a grande propina milionária que ele vai receber, no outro prato está que ele dificilmente vai ser descoberto, dificilmente vai ter provas contra ele, porque corrupção é um crime feito às escondidas, tem o pacto de sigilo entre quatro paredes, é muito difícil você provar corrupção, caso descubra, vai poder procrastinar, uma prescrição, ou então vai anular o caso. O que vai pender mais? A lucratividade. Os assaltos à Petrobrás não são de hoje, vêm de décadas. Temos escândalos desde o Brasil Colônia, ditadura e ultimamente os escândalos dimensionaram por conta da impunidade. Prisão dos grandes corruptos e asfixia econômica, bloquear todo o dinheiro desviado para voltar para os cofres públicos.

ESTADÃO: Como sair dessa crise política e econômica que sufoca o País?

THAMÉA DANELON: A corrupção é muito responsável pelos efeitos deletérios da economia. A ONG Transparência Internacional já apoiou a Lava Jato e as 10 Medidas. A Transparência Internacional faz um gráfico chamado Ranking da Transparência Internacional. Nos primeiros lugares estão os países menos corruptos ou mais honestos como Suíça, Dinamarca, Estados Unidos e Canadá. O Brasil está na posição 76, ou seja, é considerado um país desonesto e corrupto. Isso está diretamente relacionado à economia. Quanto mais pobre o país, quanto mais baixo o nível de desenvolvimento educacional econômico, mais corrupto o país. O país que tem muita corrupção afeta a economia. Por que a Petrobrás quebrou e causou a desestabilização econômica? Pela sangria, pela corrupção, altos desvios. O dinheiro, o lucro que ela produzia não era voltado para a própria empresa. Era desviado para os corruptos. Para que o país cresça e a economia volte a crescer, o Brasil tem de ser honesto.

ESTADÃO: A Cooperação Internacional tem sido uma fiel aliada nas investigações contra a corrupção. Como dar maior celeridade a esses procedimentos?

THAMÉA DANELON: A Cooperação tem sido uma ferramenta muito importante. O Brasil é signatário de vários tratados com os principais países. Atualmente, tem, sido rápido. A Suíça, que era um país que no passado colocava muito obstáculo nessa Cooperação, atualmente tem cooperado muito. Nos últimos 10 anos, desde quando temos a secretaria de Cooperação Internacional, o que tinha sido repatriado apenas R$ 40 milhões. Fora a Lava Jato. Na Lava Jato, em 2 anos, foram repatriados R$ 500 milhões. É um número expressivo. Sem a Cooperação, não funciona. A grande maioria dos corruptos se vale de contas no exterior, Estados Unidos, Suíça e em paraísos fiscais. Paraíso fiscal, quando não tem cooperação, é um pouco mais complicado. Exemplo do Panamá. Nós estamos com um pedido de cooperação que já fez 1 ano e ainda não foi atendido.

ESTADÃO: Qual é o ‘caminho percorrido’ pela Cooperação?

THAMÉA DANELON: Quem faz o contato com o outro país é o Ministério da Justiça, pelo Departamento de Recuperação de Ativos. Como funciona? Tem um caso que eu identifiquei uma suspeita que o investigado tem uma conta na Suíça. Eu formulo o pedido internamente para a Secretaria de Cooperação Internacional. Pode ser digitalmente para ser mais célere. A secretaria se necessário, já providencia a tradução. Todos os pedidos têm de ser no idioma do país que será demandado. A secretária já encaminha para o Departamento de Recuperação de Ativos. O Ministério da Justiça, pelas vias diplomáticas, entra em contato com o Ministério da Justiça do país demandando. No caso, a Suíça. O Ministério da Justiça da Suíça vai entrar em contato com o chefe do Ministério Público e irá direcionar o pedido para a cidade específica, para que o procurador daquela cidade providencie seja quebra de sigilo bancário ou faça rastreamento das contas. A Cooperação não é apenas para o bloqueio dos bens, ela é também muito utilizada para prisão no exterior, para prender foragidos ou pessoas que tiveram a prisão decretada, para fazer oitivas de testemunhas e para fins de extradição.

ESTADÃO: Com os países nessa conexão, é ‘arriscado’ fugir da Justiça.

THAMÉA DANELON: No passado era mais fácil a fuga, a ocultação da pessoa e dos bens. Agora, graças à Cooperação e a mecanismos tecnológicos, é possível fazer pedidos por e-mail devidamente autorizados pelo Ministério da Justiça. Uma informação pública é que na Lava Jato tivemos um pedido formulado pelos Estados Unidos para identificação de umas pessoas, busca e apreensão. O pedido foi cumprido em 2 horas. Desde o pedido formulado por autoridades americanas para o Ministério da Justiça, passou pela Cooperação. O secretário da Cooperação entrou em contato com o procurador da localidade, digitalmente mandou os documentos necessários e foi feita a busca e apreensão.

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