Uma fiscalização do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades nas contas da Fundação para o Remédio Popular (Furp), relativas ao exercício de 2017. A equipe responsável pela análise do balanço constatou a reincidência no cumprimento aquém do estabelecido na produção de medicamentos e de programas para a execução durante o período, além do resultado negativo em 35,31% da receita obtida naquele ano.
Documento
MPC-SP FURP - Balanço notificaçao 2017"Nesse contexto, as teses de defesa acerca da discrepância entre o planejamento e a execução de atividades desenvolvidas pela FURP no exercício em exame demonstram precária capacidade estratégica de focalização de demanda por parte da Administração Direta estadual e municipal. Ou seja, o Estado de São Paulo, muito embora possua uma importante capacidade de produção autônoma de medicamentos e vacinas, não a tem demandado como poderia e deveria, até mesmo para justificar seu custo operacional de manutenção", diz o parecer emitido pela procuradora de Contas Élida Graziane Pinto, em manifestação no dia 2 de junho.
No documento, a procuradora ainda relata a ociosidade das fábricas de Guarulhos e Américo Brasiliense. Cada unidade industrial tem capacidade de produção de 1 bilhão de medicamentos por ano, entretanto durante todo o ano de 2018, ambas produziram pouco mais de 520 mil unidades de remédios. Ressaltando o estado de calamidade sanitária do País por causa da pandemia do novo coronavírus, a procuradora questionou a postura da fundação, e pediu esclarecimentos sobre as questões descritas no parecer.
"Caso a Ação Popular processo nº 1023929-85.2020.8.26.0053 seja julgada procedente pelo Judiciário paulista, a Furp seria capaz de produzir os medicamentos arrolados a preços inferiores aos valores atualmente contratados no mercado? A produção de medicamentos carece não só da demanda sustentada por parte dos entes políticos que contratam com a FURP, como também sofre em função de falta de matéria prima, material de embalagem, problemas com o fornecimento de água purificada etc. Assim, o cenário fático atesta a precarização na gestão da entidade e o esvaziamento da atuação estatal no setor farmacêutico."
A Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" é o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Criada em 1968, por meio da Lei Estadual 10.071, a Fundação entrou oficialmente em atividade em março de 1974 e, desde então, dedica-se ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de medicamentos.
COM A PALAVRA, A FURP
A reportagem pediu manifestação, por e-mail, sobre o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas de São Paulo. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)
