Procuradora de Contas em São Paulo questiona ‘ociosidade’ da fundação do remédio na pandemia

Procuradora de Contas em São Paulo questiona ‘ociosidade’ da fundação do remédio na pandemia

Parecer da procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, aponta 'reincidência no cumprimento aquém do estabelecido na produção de medicamentos'

Rodrigo Sampaio/Especial para o Estado

10 de junho de 2020 | 18h49

Uma fiscalização do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades nas contas da Fundação para o Remédio Popular (Furp), relativas ao exercício de 2017. A equipe responsável pela análise do balanço constatou a reincidência no cumprimento aquém do estabelecido na produção de medicamentos e de programas para a execução durante o período, além do resultado negativo em 35,31% da receita obtida naquele ano. 

“Nesse contexto, as teses de defesa acerca da discrepância entre o planejamento e a execução de atividades desenvolvidas pela FURP no exercício em exame demonstram precária capacidade estratégica de focalização de demanda por parte da Administração Direta estadual e municipal. Ou seja, o Estado de São Paulo, muito embora possua uma importante capacidade de produção autônoma de medicamentos e vacinas, não a tem demandado como poderia e deveria, até mesmo para justificar seu custo operacional de manutenção”, diz o parecer emitido pela procuradora de Contas Élida Graziane Pinto, em manifestação no dia 2 de junho. 

A procuradora de Contas Élida Graziane Pinto

A procuradora de Contas Élida Graziane Pinto

No documento, a procuradora ainda relata a ociosidade das fábricas de Guarulhos e Américo Brasiliense. Cada unidade industrial tem capacidade de produção de 1 bilhão de medicamentos por ano, entretanto durante todo o ano de 2018, ambas produziram pouco mais de 520 mil unidades de remédios. Ressaltando o estado de calamidade sanitária do País por causa da pandemia do novo coronavírus, a procuradora questionou a postura da fundação, e pediu esclarecimentos sobre as questões descritas no parecer. 

“Caso a Ação Popular processo nº 1023929-85.2020.8.26.0053 seja julgada procedente pelo Judiciário paulista, a Furp seria capaz de produzir os medicamentos arrolados a preços inferiores aos valores atualmente contratados no mercado? A produção de medicamentos carece não só da demanda sustentada por parte dos entes políticos que contratam com a FURP, como também sofre em função de falta de matéria prima, material de embalagem, problemas com o fornecimento de água purificada etc. Assim, o cenário fático atesta a precarização na gestão da entidade e o esvaziamento da atuação estatal no setor farmacêutico.”

A Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” é o laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Criada em 1968, por meio da Lei Estadual 10.071, a Fundação entrou oficialmente em atividade em março de 1974 e, desde então, dedica-se ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de medicamentos. 

COM A PALAVRA, A FURP

A reportagem pediu manifestação, por e-mail, sobre o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas de São Paulo. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)

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