Procurador regional do Trabalho da capital pode ser suspenso do cargo por 60 dias

Mateus Coutinho

03 Dezembro 2013 | 22h03

Conselho Nacional do Ministério Público decidiu aplicar pena a membro do Ministério Público devido a acúmulo de processos em seu gabinete

por Mateus Coutinho

Por decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reunido na segunda-feira, 2, o procurador regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), José Valdir Machado, recebeu a pena de suspensão de seu cargo por 60 dias. Machado é acusado de descumprir os prazos de diferentes processos sob sua responsabilidade entre 2010 e 2011 e de permitir o acumulo de grande número de processos em seu gabinete.

Inspeção realizada pelo CNMP em 2011 constatou que havia no gabinete do procurador 457 processos com prazo de manifestação expirado, sendo que 276 deles estavam em seu poder há mais de seis meses . A pena ainda cabe recurso e só poderá ser executada após o processo ter transitado em julgado no CNMP.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região atende aos municípios de São Paulo, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santos e São Bernardo do Campo.

“Beira a irresponsabilidade deixar processos sem manifestação, a ensejar, inclusive, requisições por parte do Tribunal. As faltas funcionais resultaram em danos não só ao serviço, mas também à dignidade da instituição”, disse o relator do processo em seu voto, conselheiro Cláudio Portela.

Caso seja punido, Machado ficará 60 dias suspenso de suas atividades sem direito a receber seu salário.

A pena inicialmente proposta pelo relator era de 90 dias de suspensão. No entanto, ele considerou que o caso tem atenuantes: o fato de o procurador ser portador de doença parcialmente incapacitante e o fato de ter recebido grande número de processos de uma vez por alteração na regra de distribuição da PRT-2ª, o que colaborou para o acúmulo.

 

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