Procurador recorre contra liberdade de Beto Richa

Procurador recorre contra liberdade de Beto Richa

Subprocurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho cita suposta tentativa de coação de testemunhas e alega supressão de instância por parte do ministro do STJ, Otávio de Noronha, que mandou soltar o tucano

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo/SÃO PAULO, e Rafael Moraes Moura, Teo Cury e Amanda Pupo/BRASÍLIA

08 de fevereiro de 2019 | 17h03

O ex-governador Beto Richa. Foto: Ricardo Almeida/ ANPr

O sub-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho apresentou ao Superior Tribunal de Justiça recurso contra o habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano havia sido preso no dia 25 de janeiro, pela segunda vez, no âmbito da Operação Integração II, desdobramento da Lava Jato. No entanto, foi solto na quinta-feira, 31, por decisão do ministro do STJ, João Otávio de Noronha. A força-tarefa da Lava Jato chegou a apontar ‘sérias dúvidas’ sobre a parcialidade do magistrado.

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Os procuradores afirmam que o tucano recebeu pelo menos R$ 2.7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham negociações com o governo. Os pagamentos foram identificados após a deflagração da segunda fase da operação Integração – que prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador.

O dinheiro teria sido lavado com a compra de imóveis.

Beto Richa também é investigado na operação Radiopatrulha, que o levou para prisão por quatro dias e vasculhou a casa de sua mãe em 2018. Ele foi solto depois, por ordem do ministro Gilmar Mendes.

Para o subprocurador-geral, a decisão de Noronha, ‘além de ensejar indevida supressão de instância, desconsiderou todos os elementos que justificaram a preventiva, a saber, o vínculo de Richa com o executor da abordagem das testemunhas e os delitos de que são acusados, além do encontro que entre eles sucedeu-se após a gravação das imagens, fatos mais do que suficientes para a concessão da medida cautelar, cujo restabelecimento, por isso, se impõe’.

Chateaubriand avalia que a supressão de instância teria ocorrido porque a prisão preventiva não havia sequer sido analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes da decisão do ministro do STJ.

O subprocurador-geral ainda afirma que a prisão de Richa se justifica já que  surgiu a ‘informação de que teria agido para influenciar e coagir testemunhas, com a participação de Dirceu Pupo Ferreira, contador e pessoa de sua confiança’.

“Demais disso, há, sim, evidências de que o responsável direto pela abordagem das testemunhas agiu a mando do agravado, com quem possuía evidente liame (apresentou-se como representante da pessoa jurídica envolvida com as aquisições, pertencente a membros da família do agravado, que, por sua vez, exerceria o poder decisório de fato sobre as negociações)”, sustenta.

Segundo o procurador, as ‘três aquisições imobiliárias objeto das investigações, foi Dirceu Pupo Ferreira o responsável pela entrega do numerário dos valores em espécie aos destinatários’.  “Ademais, ambos não apresentaram nenhum esclarecimento sobre a origem dos R$ 2,7 milhões em espécie empregados na compra de imóveis nos Municípios de Curitiba e Balneário Camboriú”.

Chateaubriand ainda aponta que ainda, ‘em 08/08/2018, às 10h48min, há registro de filmagens das câmeras de segurança do edifício Curitiba Trade Center, localizado na Rua Carlos de Carvalho, 417, Centro de Curitiba, demonstrando a entrada de Dirceu Pupo Ferreira no local, o encontro com a testemunha Carlos Alberto Albertini, que trabalhava no local, e a permanência até às 13h38min’.

Imagens da câmera de segurança que flagraram Dirceu Pupo

“Não seria, de resto, razoável acreditar-se que Dirceu Pupo Ferreira viesse a abordar testemunha, corretor de imóveis envolvido com transação imobiliária, em tese, espúria, por iniciativa isolada, sem a determinação ou a anuência de Beto Richa”, afirma o procurador.

Parcialidade

A força-tarefa da Operação Lava Jato pôs em xeque a parcialidade do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.Por meio de nota divulgada no dia 1 os procuradores da República afirmaram que declarações públicas do magistrado sobre a prisão do tucano ‘fora dos autos’. A força-tarefa ainda diz que ‘está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão’.

A Lava Jato diz que o ‘ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos, o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus’. 

“A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª instância), em evidente supressão de instância”, sustentam os Procuradores.

COM A PALAVRA, BETO RICHA

A defesa não irá se manifestar.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO ALBERINE PEREIRA, QUE DEFENDE DIRCEU PUPO

Dirceu Pupo Ferreira, por intermédio de sua Defesa, esclarece que jamais coagiu ou buscou atrapalhar as investigações conduzidas no âmbito da denominada Operação Lava-Jato ou de qualquer outra autoridade.

Ao contrário, sempre esteve presente quando chamado, prestando todas as explicações que lhe foram pedidas, tanto assim que a defesa já havia protocolado petição, em data pretérita à deflagração da recente operação que o prendeu, na qual esclareceu todos os fatos.

Importante destacar que os fatos que ensejaram a sua prisão não são novos e contrariam diretamente decisão proferida pelo ilustre Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Ademais, o suposto encontro ocorreu há mais de 06 meses e já foi objeto de avaliação por parte do poder judiciário. O próprio Ministério Público, quando interpôs recurso contra decisão proferida pelo Excel. Ministro Gilmar Mendes, na reclamação 32.081, debate em profundidade o tema.

Em vez de aguardar o julgamento do recurso, perante o Supremo Tribunal Federal, o MPF optou por requentar o tema e submetê-lo à deliberação do Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba.

Assim sendo, a prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal.

A defesa confia no Poder Judiciário e espera que a prisão preventiva seja brevemente revogada.

Curitiba, 08 de fevereiro de 2019.
Gustavo Alberine Pereira
OAB/PR 54.908

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