O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, enviou ofício ao Ministério da Defesa questionando possível redução orçamentária e encerramento da Operação Acolhida, destinada à assistência a refugiados e migrantes venezuelanos que chegam ao Brasil por Roraima.
Segundo Vilhena, informações enviadas ao Ministério Público Federal dão conta que a Operação Acolhida terá apenas 25% do atual orçamento disponível em 2021 e que a força-tarefa seria encerrada no final do ano. As atividades seriam transferidas para os governos locais e agências internacionais.
Os questionamentos enviados à Defesa incluem a previsão orçamentária mensal destinada à Operação Acolhida para este ano e o seguinte, as medidas de transição que serão adotadas caso a operação seja encerrada e quem estará envolvido neste processo.
O procurador alertou sobre a necessidade de políticas públicas voltadas ao acolhimento de refugiados e destacou a intensificação do fluxo migratório da Venezuela, 'país em situação grave e de generalizada violação de direitos humanos'.
O prazo para resposta é de dez dias. Segundo Vilhena, o 'encerramento de uma política de acolhida à população migrante pressupõe o início de outra apta a substituir de maneira satisfatória e aprimorar a anterior'.
Criada em 2018 e prorrogada desde então, a Operação Acolhida atua no ordenamento da fronteira, no acolhimento de refugiados e migrantes e interiorização. Dados do governo federal indicam que desde o início da crise migratória, em 2017, até novembro do ano passado mais de 264 mil venezuelanos entraram e permaneceram no Brasil.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA DEFESA Até o presente momento, o Ministério da Defesa não foi notificado sobre tema.
