O subprocurador-geral Moacir Guimarães Morais Filho pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público que determine a apreensão do livro 'Nada menos que tudo', em que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot relata que chegou a planejar o assassinato a tiros do ministro Gilmar Mendes.
O CNMP tem como função fiscalizar a conduta administrativa financeira e disciplinar do Ministério Público e, entre suas atribuições, não está a busca e apreensão em locais de comércio.
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O PEDIDOEle quer também que o colegiado - responsável por fiscalizar o Ministério Público - determine a retirada dos exemplares das 'bancas'. Caso ainda não esteja à venda, Guimarães pede que as páginas sobre Gilmar sejam retiradas da obra.
"O certo é que, a prova da confissão da suposta conduta delituosa está a suscitar comentários na sociedade e nas instituições, razão pela qual o suplicante considera nociva à divulgação do livro sem que sejam excluídos dele os capítulos relativos ao fato confessado pelo autor da obra", afirma, em ofício ao conselheiro Otávio Luiz Rodrigues.
Segundo Morais Filho, do 'ponto da dogmática penal, a conduta pode suscitar questionamentos sobre a exclusão de culpabilidade sobre a exclusão de culpabilidade ou punibilidade, uma vez que o agente relata, ora por motivos alheios, ora por um suposto arrendimento eficaz a consumação de delito de homicídio'.
Esta não é a primeira investida de Morais Filho contra Janot no colegiado. O subprocurador-geral pediu na sexta-feira (27) que o Conselho Nacional do Ministério Público analise a conduta do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot depois das polêmicas declarações em que ele afirma ter planejado assassinar a tiros o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Como Janot está aposentado, o subprocurador pede que seja analisada a cassação de seus vencimentos.
