Procurador-geral manda investigar ‘Moita’

Procurador-geral manda investigar ‘Moita’

Gianpaolo Smanio, chefe do Ministério Público de São Paulo, encaminhou à Central de Inquéritos Policiais e Processos cópia de voto na CPI da Merenda que detalha atuação de Luiz Roberto dos Santos, ex-número 2 da Casa Civil do governo Alckmin

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

18 Janeiro 2018 | 05h00

Gianpaolo Poggio Smanio. Foto: SUAMY BEYDOUN/FUTURA PRESS

O procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio determinou investigação sobre ‘Moita’, ex-número 2 da Casa Civil do governo Alckmin. Citado na Operação Alba Branca – investigação sobre a Máfia da Merenda -, Luiz Roberto dos Santos, vulgo ‘Moita’, teria agido em nome da organização que se infiltrou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria de Estado da Educação, entre 2014 e 2015.

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‘Moita’ foi chefe de gabinete de Edson Aparecido, então secretário da Casa Civil.

Grampos da Alba Branca pegaram ‘Moita’, ligado ao PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.

Uma escuta flagrou ‘Moita’ aconselhando o suposto lobista da organização Marcel Júlio a pedir ‘reequilíbrio financeiro’ de um contrato com a Educação estadual.

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Ele teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula. Em ligação grampeada, ‘Moita’ fala do ‘nosso homem’, segundo os investigadores referência a Padula.

Na segunda-feira, 15, Smanio levou ao Tribunal de Justiça denúncia formal contra o deputado Fernando Capez (PSDB), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa e procurador do Ministério Público paulista – carreira da qual se licenciou para exercer o mandato parlamentar -, Capez é acusado de receber propinas que podem chegar a R$ 1,1 milhão para supostamente interceder pela Cooperativa Orgânica e Agrícola Familiar em contrato com a Educação para fornecimento de suco de laranja ao preço de R$ 11,3 milhões.

A COAF fica sediada no município de Bebedouro, interior paulista, e é apontada como carro-chefe das fraudes. Quando a Operação Alba Branca foi desencadeada, o então presidente da COAF, Cássio Chebabi, teve a prisão decretada. À Polícia, ele confessou como operava o esquema da merenda, com pagamento de propinas de até 20% sobre o valor dos contratos com as prefeituras

O procurador-geral requereu ao TJ a suspensão do mandato de Capez e afastamento de suas funções no Ministério Público.

O pedido foi negado pelo desembargador Sérgio Rui, o relator da Máfia da Merenda na Corte que detém competência para abrir processo contra deputado estadual.

Além de Capez, o procurador denunciou oito investigados, inclusive o ex-chefe de gabinete da Educação, Fernando Padula, o lobista Marcel Júlio e seu pai, Leonel Júnior (também ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista, em 1976), executivos da COAF e dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues e José Merivaldo dos Santos.

‘Moita’ ficou fora da denúncia porque a investigação não demonstrou ligação dele com Fernando Capez. A acusação do procurador-geral mirou exclusivamente o deputado, que tem foro privilegiado no Tribunal de Justiça, e investigados próximos dele. Nos autos não foi apontada nenhuma ligação de ‘Moita’ com o tucano.

Isso não quer dizer que ‘Moita’ está livre da Operação Alba Branca. Nem que o procurador-geral o tenha poupado. Ao contrário, o ex-número 2 da Casa Civil foi incluído em uma outra linha de investigação, fora do âmbito do Tribunal de Justiça porque não desfruta de foro privilegiado.

‘Moita’ caiu da Casa Civil um dia antes da deflagração da Operação Alba Branca, em janeiro de 2016.

O procurador-geral mandou encaminhar à Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP), em caráter sigiloso, cópia do voto em separado apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda pelo deputado estadual Alencar Santana (PT), ‘para conhecimento e eventuais providências criminais cabíveis em relação a Luiz Roberto dos Santos, vulgo ‘Moita’.

O chefe do Ministério Público de São Paulo cita especificamente informações do voto do parlamentar contidas no tópico 1 ‘g’, página 101. Também os dadosda página 78.

A investigação sobre ‘Moita’ também deverá abranger ‘fatos referidos nos tópicos 3 e 4, de fls. 68, do mesmo aludido voto’, a saber: a) declaração falsa de filiação à Ocesp por parte da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF); b) utilização de laudo bromatológico falso pela Cooperativa em questão durante o fornecimento do suco de laranja ao Estado no ano de 2015′.

O procurador-geral requereu também que ‘o expediente a ser remetido à Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP) seja instruído com cópia integral do procedimento de chamada pública 2014, sob o n. 002/FNDE/2014 (Processo n. 00111 /4444/2014)’.

COM A PALAVRA, ‘MOITA’

A reportagem não localizou Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE CAPEZ

Na terça-feira, 16, quando o desembargador Ségio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça, negou pedido de suspensão do mandato de Fernando Capez, o criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor do tucano, declarou.
“A decisão proferida pelo desembargador Sergio Rui da Fonseca é uma vitória da democracia e da presunção de inocência.”
“Põe limites a uma pretensão absurda e sem qualquer fundamento nos fatos previamente apurados, como bem destacou o relator do processo.”