Procurador-geral de Contas questiona Assembleia Legislativa de São Paulo sobre ‘rachadinha’

Procurador-geral de Contas questiona Assembleia Legislativa de São Paulo sobre ‘rachadinha’

Thiago Pinheiro Lima, do Ministério Público de Contas, faz cinco indagações, inclusive sobre número de servidores nos gabinetes dos 94 deputados da Casa

Luiz Vassallo

17 de outubro de 2019 | 19h31

Foto: Felipe Rau / Estadão

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, cobrou da Assembleia Legislativa explicações sobre a ‘rachadinha‘ nos gabinetes dos deputados – termo utilizado para classificar a devolução de parte dos salários dos servidores aos parlamentares.

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O questionamento é feito com base em uma investigação contra o Coronel Nishikawa (PSL), e também sobre o relato de um ex-assessor do deputado Gil Diniz (PSL), o ‘Carteiro Reaça’, que afirmou ter presenciado seus colegas entregando parte dos vencimentos ao parlamentar.

Lima afirma que ‘diante de tais elementos, por dever de ofício exsurge a obrigação de o Parquet de Contas obter maiores subsídios para, dentre outras medidas que se revelem necessárias, promover a adequada análise das contas anuais do exercício de 2019 dessa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 33, II, da Constituição Estadual’.

“Tais explicações, que poderão vir acompanhadas de outras informações e justificativas consideradas relevantes, contribuirão sobremaneira para a missão constitucional do controle externo e para o pleno atendimento ao interesse público”, escreve.

Cinco questionamentos foram encaminhados à Casa:

1. Como se dá o controle de frequência dos servidores lotados nos Gabinetes dos senhores deputados?

2. Qual a composição (número total de servidores, identificados os quantitativos de comissionados e efetivos), no exercício de 2019, de cada Gabinete de Deputado e, em especial, dos Gabinetes referenciados nas sobreditas matérias jornalísticas?

3. O sistema de controle interno da Assembleia Legislativa de São Paulo reportou alguma anormalidade relacionada às circunstâncias noticiadas?

4. Houve, até o momento, instauração de procedimento administrativo por parte da direção da Assembleia Legislativa de São Paulo voltado à apuração de mencionadas práticas?

5. Especialmente acerca do assunto, foram implementadas medidas voltadas a coibir esse tipo de ocorrência?

Rachadinha na Assembleia

Outras investigações continuam em tramitação na Assembleia. Uma delas mira um servidor do DEM, tão influente na Casa que recebeu a alcunha de 95.º deputado – a Assembleia tem 94 parlamentares.

André Pinto Nogueira também é alvo da Polícia Federal na Operação Círculo Vicioso, sobre supostas fraudes no porto de Santos. Ele teria indicado uma servidora da Assembleia para figurar como ‘fantasma’ em uma empresa para lavar dinheiro de propinas, segundo a PF. Ele chegou a ficar foragido, e foi filmado correndo com uma mochila antes da chegada dos policiais federais. 

O Estado também revelou, em 2018, que a então deputada Clélia Gomes é investigada pela suspeita de ‘rachadinha’. O caso foi para a Justiça Eleitoral, já que os relatos de seus assessores dão conta de que o dinheiro teria pago uma dívida de campanha milionária.

Investigações travam no Ministério Público

Até o momento, nenhum deputado estadual foi denunciado pela prática. Um levantamento do Estado em janeiro mostrou que cinco investigações sobre o tema tramitavam no Ministério Público. Das 12 investigações abertas sobre desvios de salários, seis já foram arquivadas.

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