O procurador geral da República Rodrigo Janot requereu arquivamento da investigação sobre supostos crimes contra a administração pública e recebimento de vantagens atribuídas ao deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) em sua gestão como secretário da Educação do governo do tucano Geraldo Alckmin (2003-2007). O arquivamento, diz Janot, "é medida que se impõe, por ausência de provas". Ele argumentou que o analista de sistemas Roberto Grobman, acusador de Chalita, nunca foi localizado para depor, nem apresentou provas que alegou possuir.
A manifestação do procurador geral, em 9 páginas, foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso.
Em meio à investigação, Teori não autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de duas empresas de tecnologia e nem de Márcia Cristina Alvim, ex-assessora de Chalita. "Não se mostram presentes as condições autorizadoras da quebra de sigilo requerida. As diligências até aqui produzidas, somando-se os inquéritos civis já arquivados, ao invés de reforçarem as suspeitas de crime acabaram por enfraquece-las", advertiu o ministro.
Grobman imputou a Chalita uso de helicópteros de empresas que mantinham contratos com a Secretaria, doação de computadores e outros bens; cobrança de 25% sobre o valor de contratos da Pasta; favorecimento de editoras; recebimento de propina de um empresário da área educacional que teria custeado a automação de seu apartamento em São Paulo.
No entanto, 7 testemunhas desmontaram a acusação. Márcia Alvim afirmou desconhecer "qualquer envolvimento do então secretário da Educação Gabriel Chalita relacionado às licitações". A ex-assessora disse que "nunca recebeu qualquer propina ou valores ilegais para si ou para ser repassado a Chalita".
O então secretário adjunto, Paulo Alexandre Barbosa, foi categórico. Ele disse que "jamais presenciou qualquer tipo de intervenção (de Chalita) em procedimentos licitatórios".
Luciano Pereira Barbosa, ex-assessor de Chalita na Educação, enfatizou que o então secretário "não participava das licitações e não indicava nenhuma empresa".
"O acervo probatório não foi capaz de demonstrar a autoria e a materialidade dos delitos, desautorizando o prosseguimento das investigações", cravou o procurador geral, que não identificou falhas em ampla documentação relativa a contratos da administração Chalita, que não é candidato à reeleição.
Em outra área de investigação, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo que rastreia improbidade e corrupção, promotores já arquivaram 10 inquéritos civis contra Chalita. Restam apenas 3 investigações, que versam sobre os fatos que Rodrigo Janot já investigou - também nesses autos, o delator não juntou nenhuma prova.
"Não há qualquer indício de irregularidade", assinalou o promotor de Justiça Marcelo Milani, ao arquivar o inquérito civil 1043. "O representante (Roberto Grobman) não apresentou nenhuma prova ou indício de veracidade de suas alegações."
"Elementos de prova escassos, não comprovação de ilicitudes", destacou o promotor de Justiça Valter Santin, ao arquivar o inquérito civil 1048.
"Sem embargo das seguidas oportunidades, com a própria extrapolação dos prazos procedimentais, o autor da delação não conseguiu indicar o negócio em que ocorrera fraude nem precisar como esta fora praticada", anotou o promotor de Justiça Marcelo Daneluzzi, ao arquivar o inquérito civil 1050.
O advogado Alexandre de Moraes, que representa Gabriel Chalita, declarou. "O absurdo das alegações foi reconhecido pelo procurador geral da República e por diversos Promotores de São Paulo, nos inúmeros arquivamentos. Após quase dois anos de intensas investigações ficou demonstrada a absoluta honestidade da gestão de Gabriel Chalita na Secretaria de Educação."
LEIA A INTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PELO ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO SOBRE GABRIEL CHALITA
