Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves defende que não houve propaganda antecipada por parte do candidato à Prefeitura pelo PSDB João Doria Jr ao discursar em um jantar promovido por uma empresa em junho deste ano. Para o procurador, porém é necessário apurar a suspeita de que o evento, "tenha vertido verba para o então pré-candidato ou seu partido".
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O PARECER DA PROCURADORIA ELEITORALEm primeira instância, a Justiça Eleitoral já negou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o tucano por suspeita de propaganda eleitoral antecipada no jantar. Na época do evento, Doria ainda era pré-candidato. O promotor José Carlos Bonilha, responsável pela representação, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, onde cabe ao procurador regional atuar e, por isso, Luiz Carlos emitiu o parecer.
O processo sobre propaganda antecipada foi encaminhado à mesa da Corte no começo de setembro, mas ainda não tem data para ser julgado.
Com o parecer, apesar de refutar a tese defendida inicialmente por Bonilha e entender que a fala do tucano dizendo que não iria "disputar a reeleição" não configura propaganda antecipada, o procurador regional endossou a necessidade de se apurar o jantar financiado por uma empresa. Atualmente, Bonilha já tem uma investigação em andamento para apurar a suspeita de abuso de poder econômico do candidato tucano nas prévias da legenda.
O DISCURSO DE DORIA NO JANTAR:
O evento, promovido em junho por Washington Cinel, dono da empresa de segurança Gocil, foi 'integralmente patrocinado' por empresa privada, sem qualquer contribuição do partido por meio de seu Diretório Municipal, o que foi admitido pela própria empresa, que afirmou ao Ministério Público ter pago R$ 60 mil pelo evento que disse ser de cunho "empresarial".
Além de ser proibida a doação ou qualquer tipo de financiamento de empresas para políticos e partidos, a legislação eleitoral proíbe que pré-candidatos realizem eventos políticos que não sejam financiados pelo próprio partido. Caso seja confirmada alguma irregularidade o MP pode pedir a cassação do registro de João Doria.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO DORIA:
"Como já decidiu o Juiz Eleitoral referido jantar não guarda qualquer relação com as eleições municipais"
