Procurador do TCU pede ao Supremo que compartilhe informações do inquérito dos atos antidemocráticos

Procurador do TCU pede ao Supremo que compartilhe informações do inquérito dos atos antidemocráticos

Pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes; caso seja autorizado, envio do material tem potencial de gerar nova frente de investigação sobre uso de recursos públicos para financiar manifestações contra os Poderes

Rayssa Motta

17 de junho de 2021 | 20h41

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que compartilhe informações do inquérito que apura a organização, financiamento e divulgação de atos antidemocráticos.

Documento

O requerimento é assinado pelo procurador Lucas Rocha Furtado. O objetivo, segundo o ofício enviado ao STF, é apurar se as manifestações foram custeadas com recursos públicos.

“Visando o resguardo da competência do Tribunal de Contas da União e considerando que as referidas manifestações podem ter sido financiadas com recursos públicos federais, venho solicitar o compartilhamento do referido inquérito a fim de que este Parquet possa examinar e avaliar a necessidade de oferecimento de representação junto ao TCU”, diz um trecho do documento.

Sede do Tribunal de Contas da União. Foto: Andre Dusek/Estadão

No curso das investigações, a Polícia Federal chegou a trabalhar com a hipótese de direcionamento de verbas de publicidade do governo para financiar páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia através da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom). Na mesma linha de apuração, a PF levantou a possibilidade de bolsonaristas terem sido contratados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para ‘distribuir fundos’ a manifestações que estimulavam intervenção militar e fechamento dos Poderes. A pasta empregou o engenheiro eletricista Renan da Silva Sena, que contratou faixas pedindo ‘intervenção militar com Bolsonaro no poder’, a extremista Sara Giromini e a comunicadora Sandra Terena, esposa do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

O pedido do MP junto ao TCU será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Se for autorizado, o compartilhamento do material tem potencial de gerar uma nova frente de investigação em um momento em que o inquérito original pode ser arquivado. Isso porque a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a abertura das apurações no ano passado, considerou não haver indícios claros de envolvimento de pessoas com foro nos crimes investigados.

Mais cedo, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros voltou a sugerir que a investigação em relação a parlamentares bolsonaristas seja arquivada e que o restante do caso vá para a primeira instância. A manifestação foi enviada após Moraes determinar que a PGR esclarecesse, ‘de maneira direta e específica’, o alcance do primeiro pedido de arquivamento.

O documento escancara a insatisfação com o trabalho da Polícia Federal. O vice-procurador diz que as linhas de investigação originalmente traçadas pela PGR foram reformuladas e lista uma série de lacunas que, na avaliação dele, impedem a continuidade do inquérito.

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