Procurador do caso Lula atuou em ação em que TRF-4 aumentou pena de Vaccari de 10 para 24 anos

Procurador do caso Lula atuou em ação em que TRF-4 aumentou pena de Vaccari de 10 para 24 anos

Maurício Gotardo Gerum, o procurador da República da 4.ª Região que não dá entrevistas e alertou os incautos em parecer que pediu mais anos de prisão para ex-presidente que ação penal não é processo político nem de exceção

Ricardo Brandt, enviado especial a Porto Alegre

24 Janeiro 2018 | 06h25

Maurício Gerum, entre os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen / Sylvio Sirangelo/TRF4

Maurício Gotardo Gerum não dá entrevistas, ao menos quando o assunto é matéria criminal. Decisão que tomou no início da carreira de procurador da República, aprovado no concurso de 1996 do Ministério Público Federal, assim como os cinco colegas da força-tarefa da Operação Lava Jato da segunda instância de Curitiba, criada em 2015 para atuar nos processos do escândalo de corrupção na Petrobrás, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Rosto desconhecido da Lava Jato, “Guérum” (pronuncia correta do nome) será o terceiro a falar na manhã desta quarta-feira, 24 de janeiro de 2018, na histórica sessão de julgamento da 24.ª apelação criminal de mérito das sentenças dos juiz federal Sérgio Moro, no TRF-4. Sua missão será defender – nos 30 minutos que o rito jurídico prevê para manifestações finais da acusação – os pontos centrais que justificam a manutenção da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá, imposta pelo titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, e o aumento do tempo de prisão a ser cumprido pelo petista – inicialmente em regime fechado –, como recorreram os colegas da primeira instância.

Aos 48 anos, Gerum – igual os colegas da “turma de 96” da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região – tem perfil mais reservado que o dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, sua cidade natal. Mas as duas equipes mantém boas relações e constantes contatos. Dois membros da PRR-4, que tem sede em Porto Alegre,  estão designados desde 2014 para trabalhar no grupo da primeira instância que que iniciou a Lava Jato: Antonio Carlos Welter e Januário Paludo.

O prédio da PRR-4 fica na mesma quadra da sede do TRF-4, separado pelo edifício da Justiça Federal de primeiro grau. A porta do gabinete de Gerum esteve fechada a semana toda para visitas de jornalistas, como tem sido desde 2009, quando passou a atuar na área criminal como procurador regional da República da 4.ª Região – que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Seu trabalho é atrás dos processos, diz em reservado um colega de carreira.

Gerum tem papel importante na Lava Jato, foi entre 2016 e 2017 coordenou a assessoria criminal do ex-vice-procurador-geral da
República Bonifácio de Andrada, tendo conduzido casos de alvos com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), como governadores, decorrentes da mega delação premiada da Odebrecht.

No ano passado, o procurador do caso Lula foi responsável pelo único do três processos de revisão de pena do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em que a 8.ª Turma do TRF-4 aumentou a condenação do petista: de 10 anos para 24 anos de prisão. “Mosh” o apelido do ex-financeiro do partido nos registros do delator foi condenado por Moro nessa ação ao lado do marqueteiro e mago de Lula, João Santana – que virou delator da Lava Jato.

Sua atuação no combate à corrupção e aos crimes financeiros é anterior à Lava Jato. Gerum foi o responsável pela Procuradoria Especializada no Combate ao Crime Organizado de Santa Catarina de 2003 a 2008. Sob seu comando, foram conduzidas em parceria com a Polícia Federal catarinense investigações e denúncias como a Dilúvio, de 2006, que descobriu um esquema de desvios que envolvia a “venda” de descontos tributários do Estados para exportações fraudulentas e contou com a colaboração de autoridades norte-americanas. E outras como a Operação Ouro Verde, Cartada Final, Playboy e Influenza. Mas nada da dimensão da Lava Jato. Nem réu da envergadura de Lula.

Tribuna. Praticante de triathlon quase aposentado, em decorrência da carga crescente de trabalho dos últimos anos, Gerum segue uma rotina rígida e tem tudo esquematizado para sua sustentação oral. Será o primeiro a ocupar a tribuna da sala de sessões da 8.ª Turma Penal, na manhã desta quarta, conforme determina a regra. O julgamento de Lula começa às 8h30 sob forte esquema de segurança na capital Porto Alegre. A sessão será aberta pelo presidente da Turma, o desembargador Leandro Paulsen, que ocupa o centro da mesa em forma de ferradura. O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que ocupa a ponta esquerda, faz a leitura do relatório na sequência. E passa a palavra a Gerum, que senta entre o presidente e o revisor, desembargador Victor Laus, na ponta direita.

Das 23 sentenças de Moro que já foram revisadas pelo TRF-4, três são processos que tiveram parecer de Gerum. Por questões de segurança, as audiências criminais não são transmitidas. Com exceção da 24.ª, que passará via internet, em tempo real, para quem quiser assistir no mundo inteiro.

Representante da acusação no processo, Gerum vai defender a manutenção da sentença condenatória dada por Moro, em 12 de julho de 2017, para Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex e pedir a manutenção da absolvição pelos crimes de corrupção e lavagem no caso do armazenamento dos bens presidenciais – parte da denúncia originária da primeira instância -, que o juiz entendeu não existirem provas.

Gerum enfatizará os elementos de prova que justificam o TRF-4 aumentar a pena estipulada pelo juiz da primeira instância, de 9 anos e 6 meses de prisão, por considerar o fato de terem sido cometidos 3 crimes de corrupção passiva e 1 de lavagem de dinheiro, e não 1 de corrupção e 1 de lavagem, como sentenciou o o magistrado – o que pesa como agravante na dosimetria da pena. Os crimes estariam relacionados a contratos da OAS nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná.

A defesa de Lula pediu aos desembargadores que ele seja absolvido da condenação de prisão por entender que não existem provas de que os R$ 2,2 milhões que OAS teria gasto no triplex do Guarujá (SP) tenha qualquer relação com a corrupção descoberta na Petrobrás e usa decisão de Moro para tentar convencer a Côrte.

Como assistente de acusação, Gerum terá sentado há poucos metros dele o criminalista René Ariel Dotti. Um dos mais importantes juristas do País, o professor é defensor da Petrobrás nos processos da Lava Jato e assistirá – nos dois sentidos do verbo – o procurador e seus argumentos para ver se o ex-aluno aprendeu alguns de seus ensinamentos. O advogado que estará à espera de sua vez de ocupar a tribuna para sua sustentação oral na sequência foi professor e orientador do trabalho final de conclusão do curso de Direito, na Universidade Federal do Paraná, onde o procurador se formou em 1992.

Político. A decisão de evitar exposição, não significa desinteresse ou ignorância política diante da importância do julgamento, afirmaram três colegas de carreira, ouvidos pela reportagem. Em seu parecer entregue em outubro aos desembargadores, Gerum explicita que não é indiferente à estratégia de Lula e sua defesa de politizarem o processo. O petista tem se declarado vítima de uma “guerra jurídica”, em que acusa ser perseguido politicamente nos processos da Lava Jato.

“É inadmissível que, especialmente, um ex-presidente da República ponha em dúvida as instituições que dão lastro à nossa democracia.”

Ao abrir as fundamentações de seu parecer, no processo de revisão da sentença de Lula, o procurador regional afirma que “de início, é indispensável discorrer sobre o que esse processo penal não é”. “Esse processo penal não é um processo político e esse julgamento não é um julgamento de exceção.”

Segundo ele escreveu no processo, é “lamentável que, no afã de se evitar uma condenação penal, recorra-se a um discurso que põe em
dúvida, inclusive no âmbito internacional, a credibilidade da Justiça no Brasil e de nossas instituições como um todo”.

“Não estão em discussão neste processo os avanços que o povo brasileiro teve ao longo dos anos de Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. O que será analisado será tão-somente o conjunto probatório e sua adequação típica.”

No mais politizado dos pareceres de revisão de sentenças da Lava Jato feitos por ele, Gerum diz ser “lamentável que se cogite de perseguição política como estratégia defensiva”. “Para se preservar um projeto pessoal, esquece-se sua história e se viola a memória de tantos e tantos presos políticos que perderam sua liberdade, e alguns até a própria vida, pelo simples pensar diferente.”

Mais adiante, em direta crítica aos advogados de Lula, Gerum registrou no parecer ser “grave que essa estratégia seja utilizada para imprimir um ar ‘técnico’ à despropositada tese de que o presente processo representa uma perseguição política a uma pessoa com a popularidade e o carisma que possui o ex-presidente Lula”.

“Não é incomum na experiência do foro que os réus, especialmente se não são da área jurídica, tenham alguma dificuldade de  compreensão dos incidentes processuais e de seus resultados. Quando essa aparente incompreensão parte da defesa técnica, todavia, deve ser atribuída a uma estratégia, questionável do ponto de vista da ética profissional, que procura desacreditar o sistema se ele não lhe favorece.”