Procurador diz que pedalada não é crime, mas visou ‘maquiar as contas públicas’

Procurador diz que pedalada não é crime, mas visou ‘maquiar as contas públicas’

Em parecer à Justiça Federal, Ivan Marx, do Ministério Público Federal em Brasília, diz que expediente adotado no governo Dilma 'não configura crime comum'

Fábio Fabrini

14 de julho de 2016 | 17h12

Dilma Rousseff. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dilma Rousseff. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx afirmou, em parecer à Justiça Federal, que as pedaladas fiscais no governo Dilma foram ‘manobras que visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014’.

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Para Marx, o expediente caracteriza improbidade administrativa. Ele concluiu que as pedaladas não configuram crimes comuns, por isso pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada.

As pedaladas embasaram o processo de impeachment da petista, afastada por decisão do Senado.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Por conta desses atrasos, as instituições tiveram de honrar as despesas com recursos dos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), as manobras foram operações de crédito ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, pois não tiveram autorização Legislativa, como determina o Código Penal.

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