Procurador denuncia militares por tortura e morte de dirigente do PCB nos anos de chumbo com injeção para abater cavalo

Procurador denuncia militares por tortura e morte de dirigente do PCB nos anos de chumbo com injeção para abater cavalo

Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira são acusados pelo homicídio duplamente qualificado e ocultação do corpo do jornalista Elson Costa, militante preso em 1975 e levado para a ‘Boate Querosene’, em Itapevi (SP)

Rayssa Motta

26 de abril de 2021 | 14h23

Em janeiro de 1975, o jornalista Elson Costa, então dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi preso no bairro Santo Amaro, no sul da capital paulista, e levado para a Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão da ditadura. No endereço isolado, antes ocupado por um bordel, o militante de esquerda foi submetido a sessões de tortura durante 20 dias, até ser morto pelas mãos dos militares.

Mais de 40 anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apresentar uma denúncia no caso: o coronel da reserva do Exército Audir Santos Maciel e o suboficial da reserva Carlos Setembrino da Silveira estão sendo acusados por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Segundo a investigação, com participação dos militares, o jornalista foi morto com injeção para matar cavalos, teve o corpo incinerado, esquartejado e jogado no rio Novo, em Avaré, no interior paulista.

“Maciel comandava o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, uma das unidades que coordenavam a perseguição aos comunistas. Setembrino, além de integrar a equipe de buscas da unidade sob a chefia do capitão Dalmo Cirillo, era um dos responsáveis pelo funcionamento da Casa de Itapevi, também conhecida como Boate Querosene. O imóvel, que pertencia a seu irmão, situava-se em uma área afastada, sem vizinhos que pudessem testemunhar os abusos cometidos contra as vítimas”, afirma o procurador Andrey Borges de Mendonça, responsável pelo caso.

Casa de Itapevi (SP) funcionou como centro clandestino de tortura durante a ditadura militar. Foto: Reprodução / Alessandra Haro/Memorial da Resistência

Ainda segundo o Ministério Público Federal, Maciel e Setembrino tiveram ‘intensa participação’ nas ações da chamada Operação Radar, executada entre 1973 e 1976 contra lideranças do PCB em todo o País, incluindo o também jornalista Vladimir Herzog.

“Em verdade, a Operação Radar fazia parte de uma política de Estado voltada para a execução e desaparecimento de opositores, determinada pelo General Ernesto Geisel”, resume o MPF. “Importante destacar que se  buscava eliminar os principais dirigentes do PCB, especialmente aqueles cuja “queda” atingiria todo o partido.”

Elson Costa fazia parte do setor de agitação e propaganda do PCB e trabalhava na produção e distribuição da Voz Operária, jornal do partido. De acordo com o Ministério Público, em razão da atuação, o jornalista era ‘constantemente monitorado’ pelo regime militar. Ele foi preso na manhã de 15 de janeiro de 1975, enquanto tomava café em um bar do lado de casa. Dois dias antes, os militares haviam descoberto a gráfica clandestina onde o periódico era impresso, no Rio de Janeiro. Detalhes do caso foram contados pelo jornalista Marcelo Godoy, do Estadão, no livro A Casa da Vovó, citado na denúncia do MPF.

“Um dos agentes da repressão disse ao dono do bar que se tratava de um caso de contrabando, e levou a vítima daquele local. (…) A abordagem e prisão da vítima contou com a mobilização de quatro equipes da Investigação. Depois de levado pelos agentes da repressão, Elson nunca mais foi visto com vida”, relata a denúncia. “Tratou-se de uma “prisão fechada”, pois não foi levada ao conhecimento do público, sendo de conhecimento apenas da equipe que prendeu a vítima e daqueles que a determinaram. A prisão tampouco foi aleatória.”

O jornalista Elson Costa, preso em janeiro de 1975. Foto: Arquivo/Comissão da Verdade

As circunstâncias da morte do jornalista só começaram a ser remontadas mais de duas décadas após sua prisão, na esteira de informações prestadas pelo ex-analista de informações do DOI-Codi, Marival Dias Chaves do Canto, que em entrevista à revista Veja, em 1992, revelou detalhes sobre as atividades em Itapevi. O depoimento do militar foi colhido pelo Ministério Público Federal em novembro de 2019.

Na avaliação do MPF, não cabe prescrição nem anistia à conduta dos agentes. Isso porque, segundo argumenta a Procuradoria, os fatos denunciados se deram em um contato de crimes contra a humanidade, que não são passíveis de prescrição, e os prazos permanecem em aberto uma vez que o corpo do jornalista nunca foi encontrado.

Maciel também foi denunciado por suposta participação nas mortes de três outros militantes do PCB: do operário Manoel Fiel Filho, do técnico em edificação José Montenegro de Lima e do advogado Jayme Amorim de Miranda. No caso do advogado, Setembrino também foi incluído na denúncia, oferecida em novembro de 2019.

COM A PALAVRA, OS MILITARES

A reportagem busca contato com a defesa de Audir Santos Maciel e de Carlos Setembrino da Silveira. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com).

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