O Ministério Público de São Paulo denunciou o deputado Rodrigo Gambale (PSL) por manter uma 'funcionária fantasma' em seu gabinete da Assembleia Legislativa de São Paulo entre 2019 e 2021. De acordo com a denúncia, a mulher recebeu 26 salários correspondentes ao cargo de assistente parlamentar 'V', em um total de R$ 120.755,74 ilicitamente desviados dos cofres públicos.
O procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo - responsável por acusar autoridades com foro junto ao Tribunal de Justiça paulista - imputa a Gambale e a Josiane Patricia Alvarenga os crimes de peculato, por 26 vezes, majorado por se tratar de funcionário público. Segundo o PGJ, o deputado e Josiane negaram, durante as investigações, a prática de irregularidades. Por isso, o chefe do Ministério Público estadual não propôs a Gambale um acordo de não persecução penal.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIAA denúncia contra Gambale foi apresentada ao Tribunal no dia 11 de março. Após a indicação do desembargador relator, o deputado deverá ser notificado para defesa preliminar e seu interrogatório. Caso a peça seja recebida pelo órgão especial do TJ-SP - colegiado formado por 25 desembargadores da Corte, os 12 mais antigos, 12 eleitos por seus pares e o presidente -, haverá a citação e serão marcadas as datas para interrogatório do parlamentar e de Josiane, além dos depoimentos de quatro testemunhas arroladas pela Procuradoria.
Na peça de cinco páginas, Sarrubbo narra que Josiane chegou a ser fotografada duas vezes enquanto trabalhava na na padaria Ki Pão, no bairro Vila Ipiranga, em São Manuel - cidade de população estimada de 42 mil habitantes, localizada a 250 quilômetros da capital paulista -, sendo que, no período, constou sua frequência integral no registro de ponto da Alesp. Na época, a denunciada se apresentava como confeiteira em sua rede social, diz a denúncia.
"O Deputado Rodrigo Gambale convidou Josiane para formalmente integrar o seu gabinete, já estando então pactuado entre eles que ela não precisaria trabalhar, mas apenas receberia os valores correspondentes aos salários. Josiane aceitou, providenciou a entrega da documentação necessária à Alesp, e assinou o termo de posse, além de, durante todo o período, se atestar a sua frequência e assiduidade", registra trecho da peça.
Na peça apresentada no dia 11 de março à corte estadual, o Ministério Público paulista narra que os crimes ocorreram entre 11 de abril de 2019 e 3 de agosto do mesmo ano, e entre 28 de agosto de 2019 e 15 de janeiro de 2021. Segundo a Procuradoria, Josiane 'nunca efetivamente exerceu as suas funções nem auxiliou o deputado, sendo que sua nomeação serviu apenas para permitir a percepção e desvio dos vencimentos, depositados mensalmente em sua conta bancária'.
Segundo Sarrubo, Josiane não comparecia à sede da casa legislativa nem ao gabinete estendido do parlamentar, em Ferraz de Vasconcelos - município a cerca de 40 quilômetros de São Paulo. O PGJ indica que, pela análise das chamadas telefônicas da denunciada, foi possível verificar que ela somente esteve na capital paulista, durante o tempo que era listada como assistente de Gambale, em quatro datas pontuais.
O Ministério Público paulista diz ainda que, ao analisar os registros de ligações da linha utilizada pela acusada, não localizou nenhuma chamada entre ela e qualquer outro assessor do gabinete, ou mesmo com o próprio Gambale. A denúncia registra ainda que não foi encontrado 'qualquer registro ou material' que pudesse demonstrar o efetivo exercício das funções por Josiane.
COM A PALAVRA, RODRIGO GAMBALE
O Gabinete do deputado não reconhece tal prática, até mesmo porque não foi notificado sobre a questão. Por outro lado, entende que a Justiça está fazendo o seu trabalho e, para ela, o parlamentar sempre estará à disposição, compreendendo ser essa uma prerrogativa de seu mandato - o que mantém com responsabilidade, transparência e compromisso com a população do estado de São Paulo.
Não menos importante: a servidora citada na denúncia não é mais comissionada no Gabinete desde janeiro de 2021. Ou seja, há mais de um ano e três meses, ela não tem qualquer relação com o deputado. Por outro lado, é relevante deixar consignado que, quando funcionária, a servidora cumpriu com suas funções, sendo assim, absurda a acusação em pauta.
Infelizmente, em ano de eleições, muitas denúncias surgem de forma anônima ou não, com o intuito de manchar a imagem de quem trabalha ou de perseguir pais e mães de família, como é o caso da ex-servidora em questão. Inclusive, o mandato do deputado é um dos mais atuantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A apresentação de 66 projetos de leis, de 61 indicações, de 20 requerimentos, além de 23 relatorias de pareceres de projetos e 5 leis aprovadas traduzem parte do que o Gabinete produziu em pouco mais de três anos de mandato.
Um parlamentar com atuação evidente não combina com desvios da ordem que chega à Redação do jornal O Estado de S.Paulo.
O Gabinete do parlamentar tem a certeza de que, muito em breve, tudo será reparado e a inocência dos envolvidos na ilação comprovada.
COM A PALAVRA, A ASSESSORA
A reportagem busca contato com Josiane Patrícia Alvarenga. O espaço está aberto para manifestações.
