Procurador de Contas pede ao TCU pente-fino em gastos com alimentação pelo governo Bolsonaro

Procurador de Contas pede ao TCU pente-fino em gastos com alimentação pelo governo Bolsonaro

Após ofensiva de deputados e senadores da oposição, Procuradoria também acionou Tribunal de Contas da União

Rayssa Motta

28 de janeiro de 2021 | 19h58

Depois de entrar na mira da oposição, os gastos do governo federal com alimentação no ano passado viraram objeto de uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O subprocurador Lucas Furtado formalizou um pedido nesta quarta-feira, 27, para que o tribunal passe um pente-fino nas despesas. O argumento é o de que o governo federal pode ter violado o princípio da moralidade administrativa nas compras.

“Os itens que compõem os gastos com alimentação em muito contrastam com os gêneros alimentícios acessíveis – ou nem isso – à grande parte da população brasileira que ainda sofre terrivelmente com a grave crise econômica advinda da pandemia da covid-19”, diz um trecho do documento.

Furtado pede que, em caso de irregularidades, o TCU apure os responsáveis pelas compras, aplique sanções e encaminhe as conclusões da investigação ao responsável pela relatoria das contas do governo.

“Ainda que se defenda haver amparo legal para a contratação desses alimentos – e que se frise que a questão da legalidade deve ser detidamente apurada pelo TCU no caso que se apresenta –, entendo que os tipo de despesas realizadas afrontam ao princípio da moralidade administrativa. Não há espaço, portanto, para se falar em discricionariedade administrativa”, argumenta o subprocurador-geral do MP no TCU.

Sede do Tribunal de Contas da União. Foto: Andre Dusek/Estadão

Na terça, 26, os senadores Randolfe Rodrigues(Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) também acionaram o tribunal cobrando a abertura de investigação.

A ofensiva foi organizada depois que o portal Metrópoles fez um levantamento das despesas com alimentação do governo federal – o que inclui de ministérios a autarquias – usando como base os dados disponíveis no painel de compras ligado ao Ministério da Economia. O site considerou apenas gastos que somaram mais de R$ 1 milhão cada e chegou ao total de R$ 1,8 bilhão. O valor se refere a compras pagas em 2020, incluindo aquelas empenhadas em ano anterior.

Após a repercussão, o governo federal se manifestou sobre os gastos e informou que a lista de gêneros alimentícios, ‘vista de forma isolada, sem contextualização, dá margem à má interpretação’. Em almoço com aliados e cantores sertanejos em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro atacou a imprensa com xingamentos pela divulgação dos gastos.

“Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado, vai pra p* que o pariu, imprensa de m*! É pra enfiar no r* de vocês da imprensa essas latas de leite condensado”, disse Bolsonaro ao microfone em discurso para os convidados.

COM A PALAVRA, O GOVERNO FEDERAL

1. O Governo Federal preza pela transparência de dados de contratações públicas, utilizando sistemas e ferramentas que auxiliam a população a acompanhar os recursos investidos.

2. Os valores constantes nos sistemas e planilhas no Siasg/Comprasnet, Siagi e Portal da Transparência fazem referência à aquisição de produtos e serviços relacionados a todos os ministérios, autarquias e estatais, além dos valores relativos a programas assistenciais e operações como a Acolhida, Covid-19 e Verde Brasil.

3. A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia identificou uma aparente incongruência nos gastos, decorrente de falhas técnico-operacionais no preenchimento dos formulários e no tagueamento das despesas, o que elevaria, equivocadamente, os valores apresentados pela plataforma ComprasNet.

4. Todos os dados merecem uma análise contextual quanto a sua natureza e quanto aos valores apresentados quando da consulta, do contrário podem trazer consigo distorções como contagens duplicadas, apropriação de um valor de nota fiscal com muitos produtos para apenas um item alimentício, dentre outras. Por isso, após identificação das incongruências, o presidente da República determinou que fosse feita uma varredura no sistema e que os técnicos apontassem melhorias operacionais para aumentar a transparência e compromisso desta gestão.

5. A utilização dos dados gerados por parte da imprensa fica enormemente prejudicada quando a intenção é atacar o Governo. Em caso de dúvidas, e isso é o recomendado, a imprensa deve consultar as fontes primárias produtoras destes insumos informacionais para uma melhor compreensão das informações, produzindo assim conteúdo informativo à população e não algo eivado de más intenções.

6. Ao analisar a lista de gêneros alimentícios do ano de 2020, é possível identificar produtos como carne bovina, legume in natura, fruta in natura, verdura in natura, suco e carne de ave. São esses os gêneros alimentícios básicos da alimentação do brasileiro e que também compõem as refeições diárias de tropas militares e de diversos públicos atendidos pelo Governo, conforme mencionado anteriormente.

7. No contexto do Ministério da Educação, em várias universidades e seus respectivos campi, restaurantes universitários servem refeições para a comunidade de discentes, docentes e servidores. O mesmo se aplica à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta por 41 instituições, sendo 38 Institutos Federais, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.

8. Os gêneros alimentícios também abastecem os hospitais universitários, destinados à alimentação de pacientes, profissionais de saúde e colaboradores, sendo regulamentado o fornecimento de refeições. A rede é formada por 50 hospitais vinculados a universidades federais, e destes, 5 são maternidades. Em 2020, essas unidades foram responsáveis por mais de 4 milhões de atendimentos, entre consultas, exames e cirurgias.

Portanto, a lista de gêneros alimentícios vista de forma isolada, sem contextualização, dá margem à má interpretação e conduz a opinião pública, de forma errônea, em direção oposta à real e transparente utilização dos insumos publicitados.

Por fim, o Governo Federal ratifica seu compromisso com os princípios da responsabilidade, da transparência e da racionalidade nos gastos públicos.

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