Procurador da Lava Jato lança livro sobre a ‘desigualdade’ no Direito Penal

Procurador da Lava Jato lança livro sobre a ‘desigualdade’ no Direito Penal

Procurador da República Diogo Castor de Mattos analisa os motivos de o sistema processual brasileiro favorecer a impunidade dos crimes de colarinho branco

Redação

12 Junho 2018 | 15h00

Diogo Castor de Mattos, procurador da República. Foto: Ascom PRPR

Nesta quinta-feira, 14, o procurador da República Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato lança o livro “O Amigo do Direito Penal, na Livraria Saraiva do Shopping Crystal, em Curitiba.

Na obra, o procurador parte de análise do sistema processual brasileiro para traçar um panorama que indica que o Direito Penal é aplicado de forma intensa e repressiva nas camadas mais pobres da sociedade, mas não ocorre da mesma maneira em relação à classe mais privilegiada, apontando uma clara seletividade penal que acaba em impunidade.

O autor mostra que ainda há muito por fazer para atingir resultados eficientes na persecução e punição dos crimes de colarinho branco. Apesar do amadurecimento das instituições e do esforço de diversos agentes públicos, que têm mudado o rumo do combate à corrupção, os entraves para que se avance na persecução penal são grandes, entre eles a prescrição, foro por prerrogativa de função, irracionalidade do sistema recursal brasileiro e o uso desenfreado do habeas corpus, destaca Mattos.

A obra faz uma dura crítica ao atual modelo de sistema processual, complexo e moroso, com inesgotáveis fontes de recursos processuais para aqueles que podem custear caros advogados, e que acaba sendo decisivo para facilitar a impunidade dos crimes cometidos pelas pessoas do último andar da pirâmide social.

Desta forma, o livro se propõe a investigar a seletividade penal no viés da impunidade da classe social mais favorecida, ressaltando que é injusto proteger o rico e poderoso, ao mesmo tempo que se oprime o pobre e as pessoas sem influência. A obra aborda conceitos teóricos dos crimes de colarinho branco, traz reflexões sobre as principais características dessas práticas ilícitas e resgata investigações criminais rumorosas que não tiveram um resultado eficiente, além de relembrar o caso Lava Jato e os ataques contra a operação.

Conforme ressalta o autor, o processo criminal nos casos de colarinho branco praticamente nunca chega ao fim com uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Isso ocorre não pela ausência de provas ou pela irresponsabilidade do órgão acusatório. Acontece, na realidade, por um processo penal propositadamente lento, que conta com a benevolência dos tribunais superiores na admissão de infindáveis recursos e do habeas corpus.

Diante dessa análise, o procurador faz considerações relativas ao tratamento seletivo e diferenciado desses delitos, considerando os casos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O autor ainda aponta algumas possíveis soluções para tornar o sistema processual penal mais justo, isonômico e eficaz. Nessa conjuntura, o fim do foro privilegiado, as Dez Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) e o novo pacote de medidas desenvolvido pela Transparência Internacional apresentam singular relevância.

Quem é: O procurador da República Diogo Castor de Mattos tem 31 anos e é um dos integrantes da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR). Atua na operação desde a primeira formação, em abril de 2014. Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em 2009, é especialista em direito penal e processo penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABCCONST) e especialista em crime organizado pela Universidade Tor Vergata em Roma, na Itália. Mestre em função política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), é professor de Direito Processual da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU) e da PUCPR desde 2015.

Serviço:

Lançamento do livro “O Amigo do Direito Penal”
Data: 14 de junho de 2018, quinta-feira
Horário: A partir das 19h – sessão de autógrafos / Às 20h30 – bate-papo sobre a obra com Diogo Castor de Mattos, Carlos Santos Lima e Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR
Local: Livraria Saraiva, Shopping Crystal (rua Comendador Araújo, 731, piso L2), Batel, Curitiba