Procurador da Lava Jato alerta sobre golpes e manobras contra a Justiça

Procurador da Lava Jato alerta sobre golpes e manobras contra a Justiça

Após desembargador ligado ao PT mandar soltar Lula durante o plantão no TRF-4, Carlos Lima usa rede social 21 vezes para criticar 'farsa' e cobrar respeito à Justiça

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

10 Julho 2018 | 05h00

“É preciso que a população esteja atenta com manobras contra a Justiça.”

O alerta escrito em rede social pelo procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima – um dos 13 membros da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba – foi um dos primeiros de uma série de 21 postagens com comentários e republicações de reportagens após a decisão do último domingo, 8, em que o desembargador Rogério Favreto mandou soltar Luiz Inácio Lula da Silva, no plantão do final de semana do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância do juiz Sérgio Moro.

Carregadas de ironia e críticas, as postagens do mais antigo procurador da equipe da Lava Jato em Curitiba refletem a surpresa e a indignação dos membros do Ministério Público Federal – na primeira e segunda instâncias – diante da excepcional e controversa decisão de Favreto de revogar a ordem de prisão para cumprimento provisório da pena de Lula, decretada pela 8.ª Turma do TRF-4, em abril.

O petista está condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá e cumpre pena, desde o dia 7, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Lava Jato.

“A Justiça não pode ficar a mercê de golpes astuciosos”, escreveu Carlos Lima, em outra postagem em seu perfil de figura pública no Facebook.

Em outro comentário, escreveu: “Maus exemplos só estimulam a desordem. É preciso que respeitem a Justiça”.

Autores do pedido de condenação do caso triplex, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, e confirmada pela 8.ª Turma, os procuradores da Lava Jato em Curitiba decidiram não dar declarações à imprensa desde que se soube da decisão de Favreto. Parte da equipe que compõe a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba são da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre – originariamente atuam em processos do TRF-4.

Ainda no fim da tarde domingo, a assessoria de imprensa do MPF divulgou uma nota à imprensa em nome da equipe. Nela, os procuradores repudiaram a decisão de Favreto “tendo em vista o absoluto desrespeito às reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos”.

Rede. Carlos Lima também evitou entrevistas para falar do assunto. Um dos alvos das ações da defesa de Lula, que acusam a força-tarefa de agir  de forma midiática e extrapolar seu papel de acusador público, ele recorreu à rede social para abordar temas da discussão jurídica levantada pela decisão de desembargador plantonista, criticou de forma velada os petistas que atacaram Moro, a PF e os desembargadores que enterraram as chances de ver Lula livre.

Os primeiros comentários vieram após o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, anular o alvará de soltura dado por Favreto, com base no habeas corpus pedido na sexta-feira, 6, meia hora depois do início do plantão do tribunal, pelos deputados federais do PT Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

Após 10 horas e meia de impasse jurídico, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu na noite de ontem manter Lula preso, dando razão à decisão do relator do caso Gebran Neto.

Em rede, Carlos Lima tratou de dois pontos específicos suscitados pelas decisões conflitantes no TRF-4, que quase resultaram no direito de liberdade à Lula, com base na liminar pedida no habeas corpus 505614-40.2018.4.04.7000/PR.

+++ Quem é o desembargador plantonista que mandou soltar Lula

“Temos que repensar o procedimento de habeas corpus onde a decisão liminar se dá sem ouvir o Ministério Público”, escreveu o decano da força-tarefa, ainda no domingo.

O pedido aceito por Favreto – que foi filiado ao PT, trabalhou em governos petistas e foi indicado para ser desembargador pela ex-presidente Dilma Rousseff dentro da regra que permite que o presidente coloque no tribunal um representante dos advogados ou do Ministério Público – alegou falta de provas no processo e “fato novo” diante da pré-candidatura de Lula.

Em outra mensagem escrita por ele, ironizou os argumentos de Favreto: “Decisão sem análise adequada das provas por um único juiz em plantão contra tudo o que foi decidido por todos os tribunais?!?!”

Como fato novo, os autores do habeas corpus argumentaram – e Favreto considerou ter fundamento – que a pré-candidatura de Lula e a impossibilidade de o petista atuar na disputa, indo a entrevistas e debates como fazem seus virtuais adversários.

+++ Veja o HC pedido por deputados do PT que fez Favreto mandar soltar Lula

Ao revogar o alvará de soltura de Lula dado pelo plantonista e determinar o envio dos autos do processo para seu gabinete, Gebran Neto relativizou a decisão do colega e afirmou ter sido evidente que ele foi “induzido em erro” pelo autores do pedido. Favreto determinou pouco tempo depois sua competência como plantonista para tomar a medida e avisou o responsável pelos processos da Lava Jato de que não estava errado.

Em um dos posts, Carlos Lima ironizou: “Favreto diz que não foi induzido ao erro. É claro que não foi mesmo”.

Petistas. O procurador da Lava Jato criticou indiretamente os petistas, que durante o impasse jurídico se manifestaram no processo e publicamente em entrevistas ou em rede contra Moro, Gebran e Thompson.

Em uma postagem já depois de enterrada a chance de Lula ser solto, Carlos Lima escreveu: “Agora os relativistas morais querem igualar os comportamentos de Moro/Gebran com o de Favreto. A decisão de Thompson mostra quem tinha razão”.

Para Carlos Lima, “quem acha a decisão de Favreto e os posicionamentos de Moro/Gebran/Thompsom a mesma coisa está com a bússola moral quebrada” – registra outro post.

O procurador fez referência ainda, sem citar nomes, a uma afirmação feita pelo advogado de defesa de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, que falou em “comédia judiciária” ao comentar o caso na tarde de ontem. “Reclamam da ‘comédia judiciária’, mas escrevem o roteiro dessa farsa”, escreveu o procurador da Lava Jato.

Ao final do dia, em outra mensagem, afirmou: “O que aconteceu hoje serve de alerta.”

Nesta segunda-feira, 9, Gebran Neto já com o processo em seu gabinete confirmou sua decisão do domingo, em que anulou a liberdade concedida por Favreto. Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran.

+++Juízes federais dizem que ordem do plantonista para soltar Lula é ‘politização ilegal no Judiciário’

Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula – segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8.ª Turma.

ARTIGO: A soltura incompetente. Ainda há juízes no Brasil

Em sua série de manifestações em rede social, o procurador da Lava Jato fez também comentários ao republicar reportagens sobre o assunto. Em uma delas, que noticiava que petistas iriam acionar Moro por não determinar a liberdade de Lula, Carlos Lima falou em “vergonhoso embuste”.

“Estão indignados? Devem estar mesmo, pois não conseguiram atingir o objetivo do vergonhoso embuste. Mas a indignação verdadeira é a cívica manifestada pela população.”

Depois, ao comentar reportagem sobre intenção dos petistas de buscar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar soltar Lula durante o recesso judiciário, o procurador afirmou que o caso colocou o Judiciário em “situação constrangedora”.

“Será que terão a coragem de expor o Poder Judiciário a mais uma situação constrangedora como a de ontem?”