Procurador da força-tarefa no Rio vê ‘momento mais grave’ para Lava Jato

Procurador da força-tarefa no Rio vê ‘momento mais grave’ para Lava Jato

Leonardo Cardoso de Freitas diz esperar que decisão de Toffoli seja revertida pelo Supremo

Caio Sartori / RIO

18 de julho de 2019 | 05h00

Procurador Leonardo Cardoso de Freitas. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas disse que a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, deixa a operação em seu momento mais grave. “É a primeira vez, pelo que lembro, que uma generalidade de casos nossos está em risco.”

Ele ressaltou que a escolha de recorrer ou não da decisão cabe à Procuradoria-Geral da República, mas que, para a força-tarefa fluminense, esta é a opção acertada.

Segundo Cardoso, a suspensão imposta por Toffoli dificulta o combate aos crimes de lavagem de dinheiro, que não se restringem a casos de corrupção praticada por políticos. “Qualquer crime que tenha efeito patrimonial obriga o criminoso a lavar.”

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.

É impossível combater lavagem de dinheiro sem esses dados prévios do Coaf?

Impossível é uma palavra muito forte, mas, certamente, dificulta e não é uma decisão que vai nos levar no caminho de um combate mais eficaz da lavagem de dinheiro. É importante a gente lembrar que a lavagem é um crime que tem uma peculiaridade que o torna muito importante no contexto de combate à corrupção e da criminalidade em geral. Porque qualquer crime que tenha efeito patrimonial obriga o criminoso a lavar. Esse tipo de criminoso é um criminoso racional, econômico. Ele quer acumular. E a acumulação do dinheiro ilícito necessariamente se dá pela lavagem. Enfraquecer esse combate à lavagem de ativos enfraquece o combate à criminalidade em geral – não só a corrupção, como também a criminalidade organizada, o tráfico de entorpecentes.

Como a decisão do ministro Dias Toffoli afeta a Lava Jato?

A força-tarefa utiliza vários meios de investigação e o apoio do Coaf, que é a unidade de inteligência brasileira, é muito importante e muito usado. O impacto é grande e nós lamentamos uma decisão tão abrangente, revertendo uma jurisprudência tão pacífica nesse ponto. Nosso modelo faz parte de um sistema internacional do combate de ativos. Esse sistema é formatado pelas democracias modernas, é um sistema que, a nosso juízo, garante o devido processo legal, protege os direitos individuais, protege o sigilo. As pessoas estão confundindo o que é quebra de sigilo bancário com o serviço do Coaf. Ele apenas comunica operações suspeitas. Tanto que não pode fazer um juízo sobre a inteireza do crime de lavagem de ativos. Não tem como.

Quantos casos da Lava Jato do Rio podem ser afetados?

Não saberia dizer, não temos esse levantamento. O que posso dizer é que o Coaf é um parceiro importante, de muito tempo, que traz elementos muito relevantes para nossas investigações em geral.

Este é o pior momento da Lava Jato?

O que eu posso dizer é que todo dia é uma novidade. Temos desafios diários, são vários. Mas é o momento mais grave. É a primeira vez, pelo que lembro, que uma generalidade de casos nossos está em risco. Tem essa peculiaridade.

A Procuradoria-Geral da República estuda se vai recorrer. Qual é a opinião da força-tarefa no Rio? E o sr. acredita que a decisão será revertida?

O juízo sobre a atribuição da Procuradoria é dela, mas nós, no Rio, entendemos que seria conveniente um recurso dessa decisão. Espero que seja revertida. Não tenho bola de cristal, mas espero que prevaleça um entendimento mais sereno sobre isso. Uma decisão que revertesse essa decisão monocrática seria uma decisão que honraria toda uma jurisprudência que já existe no próprio Supremo – uma jurisprudência sólida, de acordo com o que o Supremo já tem pensado sobre essa questão da comunicação de atividades suspeitas por parte do Coaf, se é violador do sistema bancário ou não.

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