Procurador da 2ª instância do caso triplex vai atuar em outros processos de Lula

Procurador da 2ª instância do caso triplex vai atuar em outros processos de Lula

Maurício Gotardo Gerum deve receber novas ações, como do caso do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula, por critério de conexão

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Luiz Vassallo

30 Janeiro 2018 | 05h00

 

Maurício Gerum, entre os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen / Foto: TRF-4

“Se esta Corte absolver o ex-presidente Lula, a Justiça será feita. Se esta Corte decidir manter a condenação Justiça também será feita.”

A frase é do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, responsável pela acusação do Ministério Público Federal no processo de revisão da sentença no caso triplex do Guarujá, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva na histórica quarta-feira, 24, de janeiro de 2018. Gerum atuará em outras apelações criminais do ex-presidente na segunda instância da Operação Lava Jato, de Curitiba, contra decisões do juiz federal Sérgio Moro.

Desde que foi criada uma força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4), em Porto Alegre, os recursos de processos do escândalo Petrobrás são distribuídos entre os seis procuradores que integram a equipe. Inicialmente de forma aleatória e depois segue a regra da prevenção, isso é, à partir do momento que um assume um tipo de caso, ou relacionado a um réu, o integrante da equipe passa a cuidar de casos conexos.

Por isso, caso outras sentenças com condenações de Lula sejam levadas ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em fase de apelação, Gerum deve atuar como representante da acusação, em nome do MPF – mesmo tendo sido os procuradores da força-tarefa de Curitiba os autores originários da denúncia.

Na quarta-feira, 24, a Corte confirmou a condenação de Moro, negando o recurso de Lula e aumentou a pena do petista de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês.

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Com o critério de distribuição por prevenção, buscasse maior eficiência nos processos, já que o procurador a receber o caso já tem conhecimento dos fatos e de personagens envolvidos, por conexão.

Na prática, será Gerum novamente que apresentará o parecer e fará uma sustentação oral diante dos três desembargadores da 8ª Turma Penal da Côrte – responsável pela Lava Jato – endossando ou não os pedidos da primeira instância e das defesas.

Tropa de choque. Na sessão de julgamento de Lula do caso triplex do Guarujá, Gerum fez sua primeira sustentação oral em um processo de Lula. Atacou a truculência da ação de petista em defesa do ex-presidente e contra a Justiça e as investigações da Lava Jato e terminou sua manifestação citando o autor russo Fiódor Dostoiévski, do clássico Crime e Castigo.

“Uma tropa de choque com atuação nos mais diversos espectros foi criada para garantir a perpetuação de um projeto politico pessoal, que não admite outra solução neste processo que não seja a absolvição”, afirmou Gerum, em sua manifestação oral, no julgamento do triplex.

“Há uma segunda acepção (de tropa de choque) que atemoriza ainda mais a democracia porque mais insidiosa. São as tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição da força como fonte de decisão”, afirmou Gerum.

Lula. Foto: Dida Sampaio/Estadão

“Por um cocoete de uma vida que já se acostumou as baixezas e vilanias que povoam nosso caquético mundo político patrocinou-se um movimento que procurou contaminar o processo judicial com essa falta de maturidade democrática.”

Segundo Gerum, “às favas com o que há no processo, mais fácil dizer que o julgamento é político, e que não é possível a condenação de réu inocente”.

“Essas frases foram sendo repetidas como mantra a ponto de se transformarem em conceitos dogmáticos para aqueles que que vêem no ex-presidente Lula o redentor de umPaís que está dando certo, segundo os mais diversos interesses.”

Gerum é avesso a entrevistas, mas usou sua manifestação para criticar a pressão exercida publicamente pelos investigados no processo.

“O processo judicial não é um processo parlamentar. A técnica que caracteriza a decisão judicial é incompatível com a pressão popular. A truculência dessa tropa de choque no processo judicial está muito próxima de configurar o crime de coação no curso do processo.”

No parecer que fez no processo, documento mais extensivo, com 81 páginas em que argumentou detalhadamente seus argumentos, Gerum escreveu que “é inadmissível que, especialmente, um ex-presidente da República ponha em dúvida as instituições que dão lastro à nossa democracia”.

Segundo ele, a Lava Jato desnudou uma “realidade da corrupção” que foi “devidamente apreendida pela jurisprudência”. Citou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Mensalão para falar sobre a prática imputada a Lula.

“Para o Superior Tribunal de Justiça, ‘o crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato do funcionário deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida’.”

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A defesa de Lula sustentou não existirem provas de crimes de corrupção, pois não foi demonstrado ato de ofício do ex-presidente, não detendo ele poder de escolha dos diretores da Petrobrás relacionados aos acertos de propinas, o que afastaria o nexo causal da corrupção e o benefício ao corruptor.

Gerum sustenta no processo que o ato de ofício não é “elementar do tipo penal da corrupção, mas tão-somente causa de aumento de pena, tal como devidamente esclareceu o magistrado sentenciante (Moro)”.

Na sentença contra Lula está escrito: “Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

“Em uma República, excelências, todos os homens são de carne”, emendou Gerum à célebre obra Crime e Castigo, ao término de sua sustentação oral. O livro sobre o pobre jovem Rodion Raskólnikov, que comete um assassinato, condenado e preso, tenta justificar seu ato hediondo sob o argumento de que grandes homens como César e Napoleão também foram assassinos, mas absolvidos pela História.

“Não, aqueles homens não foram feitos assim. O verdadeiro soberano, a quem tudo é permitido, esmaga Toulon, faz uma carnificina em Paris, esquece um exército no Egito, sacrifica meio milhão de homens na campanha da Rússia e se safa com um calembur em Vilna; e, ao morrer é transformado em ídolo – logo, tudo lhe é permitido. Não, pelo visto esses homens não são de carne, são de bronze!”, citou Gerum, em trecho do sexto capítulo da parte 3 do livro.