Procon faz Operação Corona contra abusos na venda de álcool em gel e máscaras em São Paulo

Procon faz Operação Corona contra abusos na venda de álcool em gel e máscaras em São Paulo

Por tempo indeterminado, equipes do órgão vão comparar os valores dos produtos praticados em estabelecimentos nos últimos três meses, conferindo notas fiscais, para verificar aumentos de preços

Pepita Ortega

17 de março de 2020 | 10h50

Álcool gel. Foto: Pixabay

Diante da crise do novo coronavírus, o Procon de São Paulo abriu por tempo indeterminado a Operação Corona para fiscalizar a abusividade na venda de álcool em gel e máscaras de proteção em farmácias e supermercados da capital paulista. Equipes vão comparar os valores dos produtos praticados em estabelecimentos nos últimos três meses, conferindo notas fiscais, para verificar aumentos de preços. O fabricante também será fiscalizado caso o revendedor alegue que está apenas repassando o reajuste, indicou o Procon.

Somente entre esta segunda e terça, 16 e 17, as equipes do Procon fiscalizam 60 estabelecimentos.

O órgão informou que, até esta segunda, 16, registrou 1902 atendimentos sobre problemas relacionados ao coronavírus, como cancelamentos de viagens e eventos, além de denúncias de abusividade de preços e ausência de produtos. Destes, 1329 foram reclamações e 573 consultas.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, aumentar preços de produtos ou serviços sem justa causa e obter vantagem desproporcional é caracterizado como prática abusiva.

“Elevar sem justa causa é subir o preço sem que tenha havido aumento na distribuidora. Em virtude da oferta e da demanda ele pode aumentar, 5, 10% do preço, mas tem gente cobrando cinco dez vezes o preço do produto”, explica o Vice-Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Arthur Rollo.

Se constatada a infração, o estabelecimento podem responder a processo administrativo e ser multado em até R$ 10.118.679,45, indica o Procon.

Rollo destaca ainda outras sanções previstas no CDC às quais os estabelecimentos estão sujeitos em caso de infração, como apreensão do produto e a suspensão temporária de atividades.

“O que não pode acontecer é fornecedor se aproveitar da crise para lucrar em cima do consumidor”, diz o advogado.

Rollo indica ainda que se ficarem comprovados casos de aumento combinado dos preços cabem ainda medidas administrativas mais fortes.

“A gente está em guerra contra o vírus. O governo pode até em último caso, tabelar preço. Não é o ideal, mas se houver um abuso indiscriminado, é possível. Porque se não o consumidor não tem pra onde fugir”, diz ainda o Vice-Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP.

Caso se depare com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, o consumidor pode registrar denúncia pelo aplicativo ou pelo site do Procon-SP. Os residentes em cidades com DDD 11 também podem ligar para o número 151.

O órgão desenvolveu um botão específico no site e no aplicativo para demandas relacionadas ao coronavírus.

Rollo indica ao consumidor que peça a nota fiscal para anexar à denúncia. O advogado alerta ainda que, se o estabelecimento não fornecer o documento, pode até ser interditado. Em tais casos o advogado recomenda que os consumidores registrem os preços com fotos.

Limite de unidades

Segundo Rollo, o álcool em gel e as máscaras podem ser considerados como produtos essenciais dentro do contexto da crise do novo coronavírus. Assim a venda dos mesmos pode ser limitada a determinada quantidade por pessoa para para garantir o acesso ao produto a todos e assegurar o bem estar do consumidor.

O advogado alerta, no entanto, que essa venda com limitação deve ser feita dentro de determinadas regras, sempre informando o consumidor. “Você não pode pegar um pacote de máscaras e vender de unidade. Vai contra a natureza do produto. É possível limitar por caixa por exemplo”, explica Rollo.

Planos de Saúde

Arthur Rollo também chama atenção para o impacto que a crise do coronavírus terá nos plano de saúde, no âmbito dos reajustes. “Hoje mais de 80% dos consumidores tem contrato coletivo e esses contratos têm uma modalidade de reajuste que é de sinistralidade – que se dá em virtude da maior utilização do plano de saúde. Então deve vir uma bomba aí”.

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