O Procon de São Paulo encaminhou ofício ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania solicitando instauração de inquérito policial para averiguação responsabilidades penais cabíveis contra as empresas iFood e Rappi com relação golpes praticados por alguns de seus entregadores listados da plataforma.
De acordo com o Procon, 35 reclamações foram registradas referentes a crimes praticados por motoboys por meio de transações não reconhecidas ou autorizadas pelo consumidor.
O golpe ocorre durante o pagamento da entrega, quando o entregador informa a necessidade do pagamento de uma 'taxa adicional' que é inexiste. O cliente então paga um valor falso numa máquina de crédito/débito com o visor danificado, que impossibilita a conferência do que foi cobrado. Posteriormente, o cliente descobre que o valor alcança cifras que vão de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Inicialmente, o Procon notificou as empresas cobrando esclarecimentos sobre providências adotadas para reembolso ao consumidor.
Em resposta, o iFood e o Rappi alegam que não se responsabilizam por crimes praticados por seus entregadores, destacando que seria dever do consumidor se atentar à inexigibilidade de cobrança adicional para entrega do produto.
Procurado pela reportagem, o iFood alega que garante a restituição dos valores extorquidos do cliente. Para isso é preciso a apresentação de extrato bancário e boletim de ocorrência registrando o crime.
Segundo o Procon, embora as empresas aleguem que os entregadores são profissionais independentes que prestam o serviço de entrega sem qualquer vínculo jurídico-trabalhista, o Código de Defesa do Consumidor - CDC estabelece a responsabilidade solidária do fornecedor pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, sendo, portanto, corresponsáveis pelo ressarcimento dos valores cobrados fraudulentamente.
COM A PALAVRA, O IFOOD Após prestar esclarecimentos ao Procon-SP, o iFood não recebeu oficialmente nenhuma notificação resposta do órgão e reforça que segue à disposição. A empresa também não foi notificada até o momento pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. O iFood repudia qualquer desvio de conduta por qualquer um dos usuários cadastrados na plataforma, sejam eles parceiros de entrega, estabelecimentos ou usuários finais. Ao receber relatos como esse e confirmar qualquer conduta irregular, o iFood desativa imediatamente os cadastros e está à disposição das autoridades.
O iFood reforça ainda que ao optar pelo pagamento online, em nenhuma hipótese é exigido pagamento adicional presencial, no momento da entrega do pedido. A orientação ao consumidor é de que ao ser questionado pelo entregador, se recuse a realizar qualquer tipo de pagamento e acione a empresa através do chat para reportar atividade suspeita. Para conscientizar o consumidor, o iFood envia orientações por meio de notificações pelo app.
A empresa recomenda ao consumidor que, em qualquer tipo de transação envolvendo pagamento por meio de cartão, cheque o valor no visor da máquina de pagamento e não insira a senha caso não exiba claramente o valor. Caso tenha efetuado qualquer operação sem que haja certeza do valor, recomenda-se que, assim que finalizada a transação, verifique no aplicativo do seu banco o valor debitado e, havendo divergência, solicite o cancelamento imediato.
Os consumidores afetados pela fraude devem registrar boletim de ocorrência e entrar em contato com a empresa pelos canais oficiais de atendimento ao cliente via aplicativo, enviando o B.O. e extrato bancário para que a empresa possa retornar o mais breve possível.
O iFood esclarece ainda que desativou os pagamentos offline (dinheiro e maquininha de cartão) para restaurantes com Entrega iFood em algumas cidades de sua base. A medida tem como objetivo concentrar os pagamentos no app para proteger a segurança de clientes e entregadores evitando o contato na hora de pagar e auxiliar a cidade a conter a disseminação do covid-19.
Vale ressaltar que essa prática fraudulenta afeta tanto os consumidores quanto o iFood, que, em apoio aos clientes, tem atuado para auxiliá-los mesmo diante de uma fraude aplicada em aparelhos de pagamento que não pertencem à empresa.
COM A PALAVRA, A RAPPI A Rappi afirma que não opera com máquinas de cartão de crédito ou débito e reforça que não há nenhuma prática de cobrança de taxa extra. Ainda, caso o usuário queira dar gorjetas ao entregador, isso também deve ser feito por meio do aplicativo, para garantir a segurança de todos. A Rappi instrui todos os seus entregadores parceiros a cumprirem integralmente regras e leis, sendo expressamente rechaçada condutas contrárias. Ainda, reitera que oferece em seu aplicativo um canal de atendimento aos clientes - em que é possível reportar qualquer problema na plataforma - e que recomenda que, caso lesados, façam boletim de ocorrência e registrem pedido de cancelamento na operadora de cartão de crédito. A empresa informa que sempre analisa os casos reportados, toma as medidas necessárias de acordo com os Termos e Condições do aplicativo e está à disposição dos órgãos competentes para quaisquer necessidades de esclarecimentos.
