O juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta quinta-feira, 20, que "processos não podem ser um faz de conta" e que a aplicação da lei e reformas são as condições para o enfrentamento à "corrupção sistêmica" descoberta por investigadores da Operação Lava Jato.
As afirmações foram feitas um dia depois de mandar prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no escândalo Petrobrás.
"A condição necessária para superar a corrupção sistêmica é o o funcionamento da Justiça. Os processos não podem ser um faz de conta", declarou Moro, em palestra para desembargadores e juízes da Justiça Estadual, no Paraná. O tema da palestra: "corrupção sistêmica".
"Tem que haver uma aplicação vigorosa da lei nesses casos. Claro que dentro do processo legal, claro que respeitando os direitos fundamentais do acusado, ninguém propõe alguma espécie de solução autoritária, mas é preciso ter vontade nesses processos para que eles cheguem a um bom termo", disse o magistrado, aplaudido pelos pares de toga do judiciário estadual.
Moro mandou prender Cunha depois de receber do Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal que continha pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República. O juiz considerou em seu despacho que a "cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão, até porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares".
Presidente da Câmara dos Deputados e homem forte do PMDB, Cunha foi delatado na Lava Jato pelo doleiro Alberto Youssef e pelos lobistas Julio Camargo e Fernando "Baiano" como recebedor de parte das propinas destinada ao seu partido. Cassado em 12 de setembro por quebra de decoro parlamentar, ele perdeu o mandato e o direito ao foro privilegiado e a garantia de ser preso apenas em flagrante delito.
"Às vezes, a Justiça é um labirinto", afirmou Moro. "Ela pode ser manipulada para que não chegue a um bom termo."
Fé. Sem citar nomes, ou casos específicos, o juiz afirmou que quando as pessoas vêem "esquemas decorrupção sistêmica" sem que o problema encontre resposta adequada nas instituições, as "pessoas vão perdendo a fé".
"A democracia e o estado de direito dependem muito de uma questão de fé. Que as pessoas tenham fé que a democracia funcione. E para a democracia funcionar a fé maior é que a lei vale para todos", afirmou o magistrado. "Nós mesmos, magistrados, tivemos nossos períodos que nós mesmos não acreditávamos na Justiça. Isso é como um padre ateu, coisa terrível, o juiz que não acredita na Justiça. Mas se isso às vezes acontece com o magistrado, imagine com o jurisdicionado e com o cidadão que assiste muitas vezes impunes esses grandes esquemas de corrupção."
Juiz da Lava Jato, que em dois anos e meio revelou um amplo esquema de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobrás liderado por políticos do PT, PMDB e PP, Moro defendeu a aplicação da lei para todos e a necessidade de reformas no País.
"A vergonha nisso tudo não está em revelar que a corrupção existia, mas eventualmente em tolerar", disse Moro, ao citar os Estados Unidos e o combate à corrupção no governo do ex-presidente Franklin Roosevelt - marco na história do país.
Moro usou o caso norte-americano e o vivido na Itália, na Operação Mãos Limpas, onde os resultados do enfrentamento à corrupção foram enfraquecidos, para apontar as medidas necessárias para se combater a corrupção sistêmica no Brasil.
"O que essas experiências nos revelam é que não basta a aplicação rigorosa da lei criminal já existente. É preciso pensar em uma agenda de reformas. Uma agenda de reformas não só no sentido de tornar a Justiçacriminal mais eficiente, mas também em criar regras que previnam de maneira mais geral e não necessariamente apenas no âmbito criminal a prática da corrupção."
Custo Brasil. "Assistimos no País, tanto na Justiça Federal como na Justiça Estadual, diversos casos pululando envolvendo prática de corrupção e que nos deixam uma grande dúvida: até que ponto a corrupção sistêmica não está entranhada nas nossas instituições", questionou Moro.
"O custo disso para o País é gigantesco. Somente no caso da Petrobrás ela reconheceu no seu balanço oficial de 2015 perdas contáveis com a corrupção de R$ 6 bilhões. É uma estimativa, pode estar superdimensionada ou pode estar timidamente dimensionada."
O juiz destacou que "quem paga isso é o orçamento público". "O custo da propina é embutido nos contratos públicos."
Judiciário. Moro disse achar que o Brasil vive uma encruzilhada. Segundo ele, as decisões efetivas de enfrentamento à corrupção, até aqui, vieram do Judiciário. "No Brasil o que se assiste até o momento é que as principais iniciativas mais amplas tem vindo também do Judiciário."
O magistrado apontou duas medidas como exemplo: as mudanças nas regras de financiamento eleitoral e a possibilidade de execução da pena de prisão para réus condenados em segunda instância, mas cobrou ação das demais instituições.
"Há uma expectativa que as demais instituições, Congresso e Governo, que rigorosamente são instituições que devem ser mais responsivas do que o Judiciário, a esse contexto específico, atuem na mesma linha. Até o momento a atuação (é) relativamente tímida."
O juiz defendeu projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pelo Ministério Público Federal, e em tramitação no Congresso. Na próxima segunda, Moro deve participar de um encontro com deputados da comissão que analisa as propostas.
"Acho importante (o projeto), não que não possa ter ali alguma medida sujeita a discussão. É papel do Parlamento afinal discutir e deliberar, e não necessariamente aprovar integralmente. Mas a aprovação seria importante, não tanto pelo valor intrínseco das medidas, mas principalmente para, vamos dizer assim, demonstrar que o Congresso se encontra sensível a essa problemática. Demostrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas suas instituições democráticas."
Contra. "Um pouco desanimador é que concomitantemente tramitam no Congresso algumas iniciativas que seguem no sentido oposto", disse o juiz.
Citou projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa restringir a colaboração premiada, que visa reformar a execução (da pena) a partir da decisão da segunda instância. "E talvez o mais preocupante seja o projeto de lei no Senado 280/2016, que um projeto para reformar a Lei de Abuso de Autoridade."
A proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - investigado no escândalo de corrupção na Petrobrás.
"É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura", afirmou Moro.
O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de engessar as investigações.
Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de "aprimoramento do Estado de Direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica".
"Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual."
O juiz disse estar preocupado com algumas iniciativas do Congresso. "O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, é extremamente preocupante, principalmente, no que se refere à magistratura."
O juiz destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei. "Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica."
Para Moro, 'toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado'. O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdo à Lei de Abuso de Autoridade.
Renan e Jucá são investigados pela Operação Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
