Processos judiciais abusivos comprometem a liberdade de imprensa

Processos judiciais abusivos comprometem a liberdade de imprensa

Fabrício Sicchierolli Posocco*

03 de maio de 2019 | 18h00

Fabrício Posocco. FOTO: ROBERTO KONDA

Hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No balanço global da Liberdade de Imprensa divulgada neste ano pela Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Brasil ocupa a 105.ª colocação, entre 180 países.

De acordo com o levantamento, em 2018, os atos violentos mais praticados contra profissionais da mídia em todo o mundo foram detenções arbitrárias, agressões, ameaças, sequestros ou assassinatos.

Aqui no País, soma-se ainda os processos judiciais abusivos. Segundo RSF, constantemente os jornalistas brasileiros e meios de comunicação são perseguidos, intimidados ou censurados por meios jurídicos.

No Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), no ano passado tiveram dez ocorrências de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais.

Os profissionais de comunicação responderam por crimes de calúnia, difamação, coação de testemunhas e promoção do terrorismo. Também foram impedidos de realizar entrevista e divulgar conteúdo. Além de remover reportagens já publicadas.

Os processos judiciais abusivos comprometem a liberdade de imprensa. No país democrático, cabe ao jornalista informar à população. De maneira responsável, a mídia auxilia na disseminação do conhecimento. Nós – leitores, telespectadores e ouvintes – agradecemos.

*Fabrício Sicchierolli Posocco é advogado, professor universitário e presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB Subseção São Vicente (SP)

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