Processo velho é que traz solução boa

Processo velho é que traz solução boa

Guilherme Domingues*

11 de junho de 2020 | 16h00

Guilherme Domingues. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Justiça brasileira é constantemente acusada de ser morosa e, por isso, um tanto ineficiente. Mas justiça seja feita: o volume de casos submetido aos tribunais é impressionante. E a justa prestação jurisdicional demanda a sensibilidade e conhecimento de julgadores em número imensamente inferior à quantidade de ações distribuídas.

Vem a pandemia da covid-19 e a reboque uma enxurrada de ideias e novas soluções para curar ou tentar curar os impactos do vírus na vida das pessoas e na economia do país. Novos processos judiciais naturalmente brotam por ocasião de leis e decretos de isolamento social e de sucessivas medidas provisórias que ampliam o acervo de um já sufocado Judiciário.

Qual seria o remédio que numa tacada só ajudaria a resolver, se não todos, ao menos boa parte dos problemas de caixa, liquidez e reposição de perda de muitos brasileiros nesse momento inimaginável, reanimando a economia?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, em poucas palavras, para fiscalizar a atuação dos magistrados e, em certa dose, supervisionar a produtividade da Justiça. Em 2009, quando editou as primeiras metas de julgamento para o Judiciário, estabeleceu-se que os processos distribuídos até 31 de dezembro 2015 deveriam ser finalmente decididos, com vistas a desimpedir o Judiciário e entregar a prestação jurisdicional ao cidadão que até ali sequer havia tido sentença.

Em dezembro de 2018 tramitavam na Justiça inacreditáveis 78,7 milhões de processos, dos quais uma gigantesca parte se referia – e se refere – a assuntos em que as partes derrotadas esperneiam para impedir que o caso tenha logo um fim. Nesse grupo de resistentes estão vários bancos, União, Estados, Municípios e os maiores fornecedores de produtos e serviços do país, que desperdiçam oceanos de dinheiro na gestão e condução de casos fadados a um já mapeado insucesso e que tramitam, em sua larga maioria, muito anos de 31 de dezembro de 2015.

É o caso, por exemplo, de ações que discutem perdas derivadas de planos econômicos. Basta que os bancos paguem o que devem às pessoas para que bilhões de reais sejam injetados na economia nacional de imediato e através de uma classe de poupadores. Há milhares de casos sobre o tema espalhados por todo o Brasil.

No caso da União Federal, inúmeras teses já derrotadas perante o Supremo Tribunal Federal ainda são usadas para contestar questões superadas e que deveriam ser resolvidas administrativamente. A equiparação de civis a militares para discutir diferença salarial é um típico caso que se discute desde 1990, com posicionamento final já esgotado na Corte Suprema. Também não têm fim discussões de pensionamento de inúmeras autarquias, sabidamente devidas pela União.

O Estado do Rio de Janeiro, por seu turno, poderia simplesmente pagar os precatórios que deve e que tiveram seus pagamentos suspensos ou sequer entraram no orçamento para quitação, num plano mais profícuo de uso de ajudas financeiras que recebe. Liquidar faturas velhas oxigenaria a economia do próprio Estado e sem gerar novas e discutíveis dívidas.

Também o município do Rio de Janeiro, que insiste em debater processos como a cobrança reconhecidamente inconstitucional do IPTU progressivo nos idos de 1988 a 2000, contribuiria – e muito – revendo seu papel perante o Judiciário e devolvendo o que deve, e sabe que deve, aos contribuintes.

Pelos números divulgados pelo CNJ, entre os dez maiores demandantes no STF estão precisamente União, INSS, e os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Paraná. Somam-se a esses as concessionárias de serviços públicos e fornecedores de produtos e serviços de grande penetração no mercado. Ou seja, exatamente os mesmos que buscam engenhosas saídas para suprir agora a ausência de recursos no mercado, ou patrocinam lives em redes sociais com intuito de angariar fundos de doação, com exibição de suas marcas e catalização de suas vendas. Talvez ajudasse mais se um pouco dessa energia e vigor de ideias fosse empregada na liberação de algum depósito judicial, feito num processo que se insiste em recorrer para cumprir em definitivo uma sentença judicial, ou para quitar um precatório contra o qual, na maioria das vezes, sequer há razão para recorrer.

Ações de repercussão geral no STF travavam, até 2019, mais de 970 mil processos na Justiça brasileira que, se resolvidos, derramariam recursos na economia direta ou indiretamente. É hora de repor as economias dos aposentados sangrados por anos e anos pelos desvios em fundos de pensão (Petros, Postalis, Funcef e outros), pessoas de grupos de risco da nova doença e que ainda estão sendo descontados significativamente em seus vencimentos por ordem do Superior Tribunal de Justiça numa ação de evidente injustiça com os pensionistas.

É tempo de deixar transbordar para velhos problemas esse espírito humanitário propagandeado por aqueles que, em outras frentes, aniquilam adversários hipossuficientes, curiosamente os mesmos que se prontificam agora a ajudar. É hora de revolver os cadáveres judiciais para que mais corpos não sejam sepultados sem a possibilidade sequer de desfrutar das vitórias conquistadas em vida, com justiça.

A mediação é uma boa arma para evitar novos casos e contribuir para a solução de outros mais antigos e ainda discutíveis. Mas processo velho – e sobretudo encerrado – é que traz solução boa e extremamente oportuna.

*Guilherme Domingues é sócio do escritório Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.