Processo não pode ser usado para ‘ameaças, recados ou chantagens’, sentencia Moro

Processo não pode ser usado para ‘ameaças, recados ou chantagens’, sentencia Moro

Juiz da Lava Jato negou que tenha havido cerceamento de defesa ao ex-presidente da Câmara no indeferimento de 21 perguntas do ex-deputado ao presidente Michel Temer

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo

30 Março 2017 | 13h26

Michel Temer e Eduardo Cunha - 2015. Foto: André Dusek/Estadão

Michel Temer e Eduardo Cunha – 2015. Foto: André Dusek/Estadão

Na sentença que condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro fez observações sobre as perguntas que o peemedebista fez ao presidente Michel Temer (PMDB) durante a fase de depoimentos da ação penal. O magistrado anotou que o processo não pode ser usado para ‘ameaças, recados ou chantagens’.

Em outubro do ano passado, Moro vetou 21 das 41 perguntas da defesa de Eduardo Cunha a Michel Temer, que havia sido arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas “inapropriadas” pelo magistrado que levou em conta que não havia ‘qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal’.

Em alegações finais, parte derradeira do processo antes da sentença, entregue à Justiça Federal na segunda-feira, 27, a defesa de Eduardo Cunha alegou que houve cerceamento de defesa ao ter suas perguntas a Michel Temer indeferidas.

Na sentença que condenou o ex-deputado pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011, o juiz federal Sérgio Moro voltou às perguntas de Eduardo Cunha. Segundo o magistrado, os questionamentos de Eduardo Cunha ‘nada diziam respeito ao caso concreto’.

Na sentença, Moro destacou três perguntas vetadas em que Eduardo Cunha citava o advogado José Yunes, amigo há mais de 50 anos de Michel Temer. José Yunes foi citado na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. O executivo disse, em delação premiada, que o escritório de Yunes era um dos lugares usados para o depósito de dinheiro destinado às campanhas do PMDB.

Eduardo Cunha questionou Temer sobre a relação do presidente ‘com o Sr. José Yunes’, perguntou se o amigo do presidente ‘recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB’. O ex-presidente da Câmara quis saber ainda, caso o presidente tivesse recebido, se ‘as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada’.

Para Moro, os questionamentos eram ‘absolutamente estranhos ao objeto da ação penal’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.

“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo. Não se trata, portanto, de cerceamento de defesa, mas de coibir a utilização do processo para fins estranhos e escusos pelo acusado”, destacou o juiz da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

A defesa vai recorrer ao TRF4.

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