Primeira Turma do STF decide que testemunhas de acusação serão ouvidas antes de Jucá em ação penal

Primeira Turma do STF decide que testemunhas de acusação serão ouvidas antes de Jucá em ação penal

Ação é embasada na delação da Odebrecht, que acusa senador de receber R$ 150 mil para atuar em prol da empreiteira, votando a favor de medidas provisórias de interesses do grupo

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

02 Outubro 2018 | 17h57

Romero Jucá. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

BRASÍLIA – Por 3 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (2) aceitar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as testemunhas de acusação em uma ação penal aberta contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) sejam ouvidas antes que o parlamentar.

O processo em questão diz respeito a suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Delatores da Odebrecht acusam Romero Jucá Filho de receber R$ 150 mil para atuar em prol da empreiteira, votando a favor de medidas provisórias de interesses do grupo.

O entendimento da Primeira Turma reforma uma decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado que Jucá fosse ouvido antes das testemunhas de acusação.

“Entendo que o interrogatório é um ato de defesa, que se exerce melhor após a fase da instrução (coleta de provas) para o exercício mais amplo do contraditório”, defendeu o ministro Alexandre de Moraes.