Privatizações em debate

Privatizações em debate

Igor Macedo de Lucena*

18 de maio de 2022 | 04h00

Igor Macedo de Lucena. FOTO: DIVULGAÇÃO

Ano após ano, e principalmente eleição após eleição, um tema recorrente com o qual a sociedade brasileira se depara é o das privatizações das empresas estatais que ainda nos restam. Atualmente o Brasil possui aproximadamente 180 empresas estatais, entre elas matrizes ligadas diretamente à União, além das subsidiárias e dezenas delas mais ligadas a estados e municípios.

O debate que se avizinha, mais uma vez, é baseado em uma mentalidade dual e errônea sobre se possuir empresas estatais é algo certo ou errado para nossa sociedade. Quando escutamos políticos de extrema esquerda, geralmente o discurso é baseado na ideia de que as estatais são um “patrimônio brasileiro” e que este nunca deve ser vendido, mesmo quando venha a causar prejuízos ao erário. Isso ocorre quando somos obrigados a aumentar impostos para ‘mascarar’ a ineficiência da estatal, muitas vezes para manter empregos de fachada e aumentar ainda mais os escândalos de corrupção. Entretanto, no âmbito da extrema esquerda, tudo isso é secundário, pois as estatais passaram a ser “santificadas” de maneira quase irracional. Por outro lado, quando analisamos a extrema direita, a situação parece ser diametralmente oposta, pois as empresas estatais passam a compor um discurso afirmando que elas são responsáveis por todas as mazelas do país e por isso devem ser todas vendidas sem nenhum tipo de discussão mais aprofundada. Soa estranho e muitas vezes ridículo fazer comparações e julgar que nações como Alemanha, França, Estados Unidos e Japão são grandes nações economicamente desenvolvidas porque não possuem estatais. Mas elas as têm, e o certo é que seu desenvolvimento econômico não pode ser resumido a isso, o que torna o debate falso e incoerente.

A simples pergunta: É certo ou errado uma nação possuir empresas estatais? Essa pergunta já está equivocada, entretanto sua resposta é um grande “depende”. Antes de mais nada é importante lembrar que toda estatal é uma empresa e por isso ela tem que ter em seu cerne o fato de ser eficiente e ao mesmo tempo gerar lucros, tanto para os acionistas quanto para manter sua capacidade de inovação, competitividade e reinvestimentos. Então é óbvio que empresas privadas ou estatais que não geram lucros e são constantemente deficitárias e sem perspectiva de mudanças, não devem existir, seja nas mãos do Estado ou nas mãos de investidores privados.

Para o momento, a pergunta mais assertiva é: para que existem empresas estatais? Existem várias respostas para essa pergunta, mas de maneira geral a existência de empresas estatais estão relacionadas ao desenvolvimento econômico dos Estados, tendo em vista que a sua formação e seus objetivos são definidos inicialmente pelos agentes públicos. Neste contexto, podemos dizer que uma empresa estatal pode ser formada para explorar um determinado setor econômico no qual capitais privados não têm interesse ou não têm capacidade financeira para suportar aportes iniciais. Outra possibilidade é a determinação do Estado de incentivar setores econômicos específicos que podem estimular toda uma cadeia produtiva nacional e assim ampliar o produto interno bruto em um longo prazo. Sob essa visão, é óbvio que a existência de empresas estatais têm sim um objetivo evidente de melhorar a vida das pessoas, direta ou indiretamente, tendo como foco e base projetos públicos.

Vale ressaltar que minha ótica não é de um economista nacional-desenvolvimentista. Minha visão é de centro-direita, e acredito que o foco no mercado é fundamental para o desenvolvimento das sociedades e principalmente para diminuir a pobreza e aumentar o nível de empregos e salários. Acredito que quando o Estado tem a capacidade de definir bem as regras de competitividade, de empregabilidade e consegue entregar uma gestão eficiente e capaz de deixar as empresas competirem entre si, as nações avançam. Contudo, também entendo que vivemos em uma nação em desenvolvimento, com muitas pessoas que carecem dos mais básicos serviços como saúde e educação e, por isso, o Estado precisa criar uma “rede-social”, um conjunto de benefícios e apoios para que os mais pobres tenham o mínimo necessário para sua subsistência e que a miséria passe a ser algo do passado, apenas um registro nos livros de história.

Ademais, vivemos hoje em um mundo com várias empresas estatais e o questionamento não é se vamos ou não criá-las, pois esse debate já foi feito no século passado. A questão agora é: devemos mantê-las? Devemos expandi-las ou privatizá-las? Esse debate permeia toda a sociedade, desde entre políticos, passando pelos economistas e até entre amigos que conversam sobre esse mesmo tema na mesa de um bar.

Sob a visão liberal, o Estado deve existir para definir as “regras do jogo” dentro do sistema econômico e concorrencial do mercado, entretanto existe uma outra função que muitas vezes é ignorada do ponto de vista filosófico, e é fundamental para responder nossa questão atual. O Estado deve atuar em setores econômicos quando houver falhas de mercado em determinados setores ou regiões de nosso país. Sendo mais específico, imaginem que existem regiões onde a agricultura floresce e em outras não. Existem mercados repletos de crédito para o desenvolvimento e outros sem crédito algum, e assim por diante. Se fôssemos analisar de maneira objetiva e simples, a resposta direta de um liberal clássico seria: se existem diferenças nos mercados, isso significa que os capitais estão se acomodando de maneira mais eficiente. Essa resposta pode até parecer lógica do ponto de vista teórico, mas quando a obtemos dentro do mundo real, significa condenar milhares de pessoas à pobreza, à fome e ao eterno subdesenvolvimento. Vale lembrar que o Estado não gera riqueza, mas ele a redistribui. É pela redistribuição, ancorada nas falhas de mercado, que o Estado consegue melhor desenvolver uma sociedade.

Neste contexto, lembremo-nos de que os Estados Unidos possuem estatais como a Freddie Mac e a Fannie Mae voltadas para o setor habitacional; o Export-Import Bank, para estimular o comércio internacional. A Alemanha possui a Deutsche Bahn, sua maior empresa ferroviária, e a empresa de aeronaves Airbus. O Japão possui a Japan Railway Group e o Japan Post, que opera como correio e banco ao mesmo tempo. Ao longo dos anos, essas nações realizaram, tal como no Brasil, uma onda de privatizações, mas alguns setores continuam com a participação direta ou indireta do Estado. Portanto, como podemos decidir isso hoje no Brasil?

A maneira de fazermos a melhor escolha é entendendo onde existem falhas de mercado que, de fato, hoje, a iniciativa privada não tem condições de atender e que são fundamentais para o desenvolvimento de um determinado setor ou de uma determinada região. Vejamos o setor habitacional, onde há carência de financiamento de longo prazo, principalmente nos bairros mais pobres do Brasil. Nesse contexto, a Caixa Econômica Federal se mostra essencial para resolver um grande problema nacional, o financiamento habitacional, tal como ocorre nos Estados Unidos. Quando falamos a respeito de atividades de crédito para empreendimentos, é nítido que as regiões Sul e Sudeste possuem uma oferta de crédito e taxas de juros muito mais atrativas e com mais facilidades de contratação do que quando analisamos a mesma situação nas regiões Norte e Nordeste. Aqui, a existência de bancos de desenvolvimento regionais como o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste se mostram também necessários para a redução das disparidades regionais e para a diminuição da migração intrarregional. Esses são apenas alguns exemplos de como a necessidade de corrigir falhas de mercado são, de fato, justificativas válidas para que o Estado atue de maneira direta ou indireta para corrigir essas falhas ao longo do tempo.

Agora… Será mesmo que existe a necessidade de possuirmos estatais para gerir postos de gasolina mesmo existindo várias empresas, nacionais e estrangeiras, que operam neste setor no Brasil inteiro? Precisamos mesmo de emissoras de televisão e de rádio onde existem milhares de empresas privadas no setor e que de fato atendem a todo o país?

Fica claro hoje que existem estatais que podem ser avaliadas de maneira clara e objetiva pela ótica do mercado onde elas atuam e de fato pelos seus resultados e suas capacidades de mudar ao longo do tempo a realidade das pessoas. Sob a ótica da lógica e do interesse público e privado devemos privatizar as empresas em que o capital privado já atende à população de maneira efetiva e universal e devemos manter aquelas que são economicamente viáveis, mas ao mesmo tempo prestam um serviço fundamental que é reduzir as falhas de mercado e por meio disso ajudar de maneira prática o desenvolvimento econômico de mercados e regiões. É com base e fundamentado nessas premissas que acredito que os debates sobre as privatizações devem ser realizados em 2022 não apenas uma única vez, mas ao longo de todo este século.

*Igor Macedo de Lucena é economista e empresário, Doutor em Relações Internacionais na Universidade de Lisboa, membro da Chatham House – The Royal Institute of International Affairs e da Associação Portuguesa de Ciência Política

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