A ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes propôs em plenário, nesta quarta-feira, 25, a realização de auditoria coordenada com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios para examinar 'os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil'. A medida ocorre em meio à crise que domina as prisões em vários Estados e assombra o País - dezenas de prisioneiros foram mortos desde o dia 1.º no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.
Documento
O QUE PROPÕE ANA ARRAESEntre outros pontos, as fiscalizações 'serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional'.
A ministra anotou que, embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, 'é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais'.
"Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos", advertiu Ana Arraes, que será relatora do processo.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra a solicitação que fez, na última semana, para que a unidade de controle externo da Corte de Contas avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. A iniciativa surgiu após pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.
