Prisão. Meio de combater o crime. Meia-verdade

Prisão. Meio de combater o crime. Meia-verdade

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira*

08 de novembro de 2021 | 05h30

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Uma marca distintiva da advocacia é que ela nos coloca em face de todos os aspectos, características e nuances da vida. O advogado desde os primórdios de sua carreira passa a conhecer o homem em sua inteireza, as suas fraquezas, as suas ações e atos de coragens, sentimentos nobres ou menores. Enfim, e como consequência, entra em contacto com a condição humana, marcada por suas misérias e grandezas.

Dentre os ramos da profissão, talvez o que mais penetre na alma humana seja o criminal. O crime como um fenômeno humano e social que é nos apresenta um enorme manancial de sentimentos e motivações que conduzem alguém à sua prática.

É preciso, em primeiro lugar, salientar que um delito específico é uma criação da própria sociedade. Explico: determinados atos e ações praticadas pelo homem se ferirem valores, direitos e interesses da sociedade como um todo, pela sua gravidade, passam a ser proibidos e, se praticados, a lei prevê uma punição para quem os cometer. Tal punição  pode atingir a liberdade, por meio do encarceramento.

O direito penal, que exatamente cuida dessas condutas, de sua descrição, e das penas respectivas, é utilizado para considerar criminosa uma conduta determinada, quando e se os outros ramos do direito não tiverem dado proteção suficiente ao bem ou valor atingido pela mesma conduta. Nesse sentido ele é considerado como a “última razão”, ou seja, a ele se recorre apenas como derradeiro recurso para a proteção daquele bem, exatamente porque as punições por ele previstas podem atingir o bem maior que é a liberdade.

Pois bem, as considerações acima foram brevemente feitas para se afirmar que o direito penal não pode ser vulgarizado como está de uns tempos à presente data. As questões subjetivas que o envolvem de um lado, e a repercussão social que provoca, quando aplicado, fora a sua própria natureza de último recurso a ser aplicado pelo direito, deveriam constituir um óbice à sua utilização descriteriosa e indiscriminada.

No entanto, em nome de um falso combate ao crime os operadores do direito penal que teriam o dever de resguardá-lo estão ao contrário colocando-o como a panaceia para todos os males do crime. Fazem a apologia de que instaurando inquéritos, propondo ações penais e colocando acusados na cadeia estão adotando medidas aptas a diminuir a criminalidade. Com essa orientação estão acusando com provas, sem provas e até contra as provas. Não possuem nenhum escrúpulo, não tomam cuidado algum ao exercerem o poder de acusar. Parece não refletirem um momento sequer nas terríveis consequências de uma imputação contra alguém. E mais, em se tratando de acusado com alguma projeção social, não respeitam o sigilo e possibilitam a divulgação do caso pela mídia. Não atentam para o fato de que a exposição pública de um mero suspeito ainda processado e ao qual não se deu sequer a oportunidade de falar, por si só já representa uma pena de natureza cruel e perpétua. A imagem pessoal é atingida e causa danos imensos trazendo grande sofrimento a todos que se relacionam, familiares e amigos, com o acusado. Ademais, as consequências dessa mesma exposição são permanentes, pois acompanha o atingido até o fim de seus dias.

Por quê afirmei e afirmo que o decantado “combate ao crime” constitui uma falácia, uma falsa alegação para justificar a ação punitiva do Estado? Bem, basta a lembrança de que a punição se dá após o crime já ter sido praticado. Ela é pós crime, portanto não o evita. Alguém dirá que a sanção tem efeito pedagógico, inibitório, desestimulador para evitar nova prática por quem praticou aquele delito e para aquele que pretenda praticar qualquer outro. Outro grande engano. Basta que se saiba que a população carcerária brasileira aumenta com rapidez (850.000 presos) e nem por isso a criminalidade está diminuindo. Ao contrário, o crime de várias naturezas vem crescendo, não encontrando na punição nenhum obstáculo.

Nós advogados criminais somos quem melhor podemos avaliar a inutilidade das prisões como fator de contenção do crime. Nas entrevistas com os clientes acusados ouvimos deles explicações, justificativas, negativas, acusações a terceiros até arrependimento, mas jamais dizem que a prisão esteve em suas cogitações que antecederam à prática do delito. A realidade é que os que se dispõe a praticar um crime raramente pensam nas consequências que poderão advir para as suas vidas.

Em outra oportunidade irei abordar a pouca importância dada à questão pertinente às causas dos crimes por parte das autoridades responsáveis pela persecução penal e pela própria sociedade.

*Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado

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