Princípio da autonomia dá respaldo à cota para trans na universidade, diz Procuradoria

Princípio da autonomia dá respaldo à cota para trans na universidade, diz Procuradoria

Ação popular contra editais da Universidade Federal Fluminense que reservam vaga para minoria sexual será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região

Caio Blois, especial para o Estado

04 Outubro 2018 | 13h07

Campus da UFF. Foto: UFF

O Ministério Público Federal saiu em defesa da autonomia da Universidade Federal Fluminense (UFF) em fixar cota para transgêneros, transexuais e travestis nas seleções do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. A Procuradoria sustenta que o princípio da autonomia universitária ‘respalda’ a UFF a definir cota.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria. Na manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), que julgará o caso, a Procuradoria concordou com a decisão de primeira instância de não suspender a reserva de uma das vagas para candidatos trans nos editais de 2018 para mestrado e doutorado.

Para a Procuradoria, a medida afirmativa é de inclusão social. Foi relatada, ainda, a previsão de aplicar penalidades a candidatos que prestem declaração falsa.

“O ingresso de uma pessoa trans em mestrado ou doutorado de Comunicação Social pode contribuir muito para o enfrentamento do tabu que envolve o tema, oportunizando debates entre pessoas trans e não trans e, assim, tornando a questão mais conhecida e menos odiada no meio social”, destacou o Ministério Público Federal na manifestação sobre recurso do autor da ação.

A Procuradoria rebateu a alegação do autor da ação de que os editais ofenderam a ampla concorrência, a moralidade e a legalidade administrativa. Na avaliação, o histórico do sistema de cota no Brasil atesta que o princípio da isonomia não foi violado.

A suspensão foi pedida em ação popular que tramitou na 3.ª Vara Federal do Rio e será julgada por desembargadores federais da 5.ª Turma do TRF-2.

A Procuradoria fez uma recapitulação sobre a transfobia no país e destacou que ‘se pode pensar nas cotas como alternativa para suavizar o peso da discriminação sofrida por este grupo minoritário e vulnerável’, encontrando ainda jurisprudência para tal em cursos de pós-graduação de universidades federais no Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.

“Os transgêneros, transexuais e travestis clamam por acesso a políticas públicas, representando a cota em pós-graduação uma possibilidade de mobilização, desse grupo oprimido, dentro da Universidade”, opinou.

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