Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira, 31, rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acusado de cometer crime de caixa 2 durante as eleições de 2012. Além do parlamentar, outros investigados pelo MPF foram denunciados pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral.
O caso teve origem em delação premiada de executivos do Grupo Odebrecht, que apontaram repasses irregulares para a campanha de Vanessa Grazziotin (PCdoB) à Prefeitura de Manaus em 2012.
Por quatro votos a um, o colegiado aceitou a justificativa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que houve erro na denúncia contra o senador. Braga foi acusado de cometer caixa 2 na condição de presidente do Diretório Municipal do MDB em Manaus, mas, na época, ele desempenhava a função de presidente estadual do partido. Em relação aos demais investigados, a Primeira Turma determinou o envio do caso à primeira instância da Justiça Federal do Amazonas.
O caso foi levado ao colegiado após pedido de destaque (encaminhamento para análise presencial) solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado destacou em seu voto o erro na denúncia, que, segundo ele, impede a responsabilização do senador pelas contas não prestadas. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam esse entendimento.
Única a discordar, a ministra Rosa Weber avaliou que no julgamento anterior o Supremo já havia decidido que não compete à Corte a análise do caso, mas sim, à primeira instância. Weber disse que a Justiça Federal também chegaria à conclusão de que houve erro na denúncia contra o senador.
