Primeira Turma decide amanhã se recebe denúncia contra Bolsonaro por racismo

Primeira Turma decide amanhã se recebe denúncia contra Bolsonaro por racismo

Discussão sobre o caso dividiu o colegiado; ministro Alexandre de Moraes dará o voto decisivo que definirá resultado

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/BRASÍLIA

10 Setembro 2018 | 15h02

Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá na tarde desta terça-feira (11) se o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, se torna réu pelo crime de racismo. Caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, dar o voto decisivo para desempatar o placar, depois de ter pedido vista (mais tempo para análise) para examinar melhor o caso.

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O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia de Bolsonaro começou no dia 28 de agosto, antes do atentado em Juiz de Fora. Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber já se posicionaram a favor do recebimento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal, enquanto Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra.

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Se a denúncia por racismo for aceita, será aberta uma ação penal no STF para aprofundar as investigações contra o parlamentar, que será colocado novamente no banco dos réus.

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Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais, pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro, após ter declarado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.

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Desta vez, a PGR acusa o parlamentar de, em palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, se manifestar de modo negativo e discriminatório sobre quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na palestra, Bolsonaro disse: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado.” Na ocasião, o parlamentar também afirmou que visitou um quilombola em El Dourado Paulista, onde “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles.”

No mês passado, Barroso alegou que “arrobas e procriador são termos usados para se referir a bichos”. “Portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível da violação do artigo 20 (da lei 7.716, que prevê pena de um a três anos e multa por discriminação ou preconceito de raça)”, observou Barroso.

Barroso ainda destacou outra fala de Bolsonaro, sobre homossexuais. O parlamentar disse: “Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo. Não vou combater nem discriminar, mas, seu vir dois homens se beijando na rua, vou bater.”

Ao divergir de Barroso, o ministro Luiz Fux avaliou que, na essência da fala de Bolsonaro, há uma “crítica contundente às políticas públicas”.

“Ele (Bolsonaro) não foi ali para expor um ponto de vista sobre os diferentes. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é o discurso que ele tem. Cada um tem uma formação. Mas estamos aqui para julgar se houve crime”, comentou Fux.

“O melhor remédio para combater uma má ideia é o debate público, e não a censura. Com esse discurso, esse paciente se expõe a críticas, mas ele não pode se sujeitar a uma censura penal, a uma criminalização da sua liberdade de expressão”, rebateu Fux.