Primeira sentença de Abreu e Lima não pegou corrupção

Primeira sentença de Abreu e Lima não pegou corrupção

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, doleiro e outros seis alvos da Lava Jato foram condenados apenas por lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria; corrupção é tema de outra ação penal

Redação

22 Abril 2015 | 18h02

Refinaria de Abreu e Lima. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Refinaria de Abreu e Lima. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Atualizada às 20h48

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo

A sentença judicial relativa a superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – primeira sentença no âmbito dos contratos da Petrobrás – não incluiu o crime de corrupção. Os oito réus, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, foram condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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A denúncia que culminou com a sentença desta quarta feira, 22, apontava apenas crimes de pertinência à organização criminosa (artigo 2.º da Lei 12.850/2013) e crimes de lavagem de dinheiro (artigo 1.º da Lei 9.613/1998). Essa denúncia não discriminou crimes de corrupção ativa ou passiva. “Tais crimes não constituem objeto da sentença, sem prejuízo de apreciação em outras ações penais”, decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.

Na sentença, Moro observou, ainda. “Embora reporte-se a denúncia a valores pagos na origem por dirigentes do Consórcio Nacional Camargo Correa – CNCC, liderado pela empresa Construções Camargo e Correa S/A, não foram estes dirigentes denunciados no presente feito. Respondem eles na ação penal conexa 5083258-29.2014.404.7000.”

Nessa primeira ação da Abreu e Lima, o Ministério Público Federal descreveu cinco crimes de lavagem de dinheiro. Pela lei, a lavagem pode ser denunciada sem os crimes antecedentes, o que ocorreu no caso da Refinaria Abreu e Lima.

Os crimes antecedentes foram superfaturamento e sobrepreço que configurariam peculato e violação ao artigo 96 da Lei 8666/93 (fraudes em licitações). A corrupção, assim como outros crimes antecedentes, são alvo de uma ação criminal à parte.

SAIBA QUEM SÃO OS CONDENADOS:

Alberto Youssef

Márcio Andrade Bonilho

Esdra de Arantes Ferreira

Leandro Meirelles

Leonardo Meirelles

Pedro Argese Júnior

Paulo Roberto Costa

Waldomiro de Oliveira

A Petrobrás informou que não comentará as condenações. O advogado João Mestieri, que defende Paulo Roberto Costa, disse que não comentaria a decisão judicial nesta quarta.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ALBERTO YOUSSEF.

O advogado Antônio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef, afirmou que a sentença foi natural.

“Atingimos parte do nosso objetivo em relação a que a pena ficasse em 3 anos. Já com possibilidade clara de que a pena pode ficar menor”, disse ele. “Estamos estudando se vamos entrar com recurso, em relação a questões da sentença que estamos analisando, como o perdão judicial.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EXECUTIVO MÁRCIO BONILHO

O advogado Mauricio Jalil , que faz parte da defesa do executivo Márcio Bonilho, afirmou que provavelmente deve entrar com um recurso denominado embargo de declaração até a próxima semana. O embargo de declaração é um pedido ao juiz que formulou a sentença para que ele esclareça tópicos considerados obscuros ou omissos.

“Eu respeito os fundamentos e as razões pelas quais ele (juiz Sérgio Moro) se valeu para embasar sua decisão, mas não concordo”, disse o advogado. “Eu, sinceramente, acredito que não ficou comprovada a prática de lavagem. A situação da Sanko Sider e de Márcio (Bonilho) foi esclarecida pela perícia da Polícia Federal. Os produtos (tubos) foram vendidos, não houve superfaturamento. Isto foi confrontado e comprovado por laudo da PF. No meu entendimento, não existe lavagem de dinheiro, me estranha essa decisão”, disse Jalil.

Para o advogado, a organização criminosa também não ficou comprovada. “Não tem o número de pessoas para configurar o crime, muito menos os atos da própria organização. O Márcio (Bonilho) simplesmente pagava as comissões pela venda dos produtos. O que era feito com esse valor, o Márcio não tinha a menor ideia, desconhecia por completo.”

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