Primeira mulher presidente da AMB avisa que lutará pela independência dos juízes contra ‘rompantes políticos não republicanos’

Primeira mulher presidente da AMB avisa que lutará pela independência dos juízes contra ‘rompantes políticos não republicanos’

Renata Gil assumiu nesta quarta, 11, a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros e declarou que ela e seus pares na direção da maior e mais influente entidade da toga serão 'guardiães atentos e protetores zelosos' das prerrogativas do Judiciário

Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto

11 de dezembro de 2019 | 20h58

Cerimônia de posse de Renata Gil. FOTOS: AMB

A juíza Renata Gil Alcântara Videira tomou posse nesta quarta, 11, como primeira mulher presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – maior e mais influente entidade da toga, que aloja 14 mil juízes de todo o país. Ao tomar posse, em evento no Superior Tribunal de Justiça, Renata Gil revelou sua preocupação com a preservação de prerrogativas da toga. Ela não admite ameaças à independência da magistratura.

“As prerrogativas da magistratura, insertas no artigo 95 da Constituição da República, estampam a preocupação do legislador constituinte com a independência judicial ao estabelecer a vitaliciedade, a inamovibilidade e com a imparcialidade ao estabelecer a irredutibilidade de vencimentos. Tais garantias consubstanciam o esteio de um Judiciário impermeável a pressões de ocasião.”

Renata Gil foi enfática. “Lutaremos com toda a firmeza para que não sejam atingidas as prerrogativas por rompantes políticos não republicanos. São cláusulas pétreas e, sendo o Congresso Nacional o guardião da democracia deve cuidar para que sejam preservadas.”

A presidente da AMB elogiou o ‘trabalho sério’ do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Cerimônia de posse de Renata Gil. FOTOS: AMB

“O protagonismo ativo que o Poder Judiciário assumiu, especialmente após a Ação Penal 470 (Mensalão) e a denominada Operação Lava Jato gera desconforto, incompreensões e até mesmo retaliações. Assistimos casos pessoais serem tratados na tribuna do parlamento como violações sistemáticas, o que não é real.”

Renata Gil demonstrou inquietação com leis que podem intimidar a toga. “A aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, a lei da impunidade, é forte exemplo da incompreensão.”

Lembrou que sua entidade busca no Supremo Tribunal Federal declaração de inconstitucionalidade da Lei do Abuso.

Ela propôs um período de relações amistosas e acenou para o Parlamento. “Acreditamos no diálogo, sempre oportunizados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.”

Afirmou que ‘a democracia brasileira, suas instituições e seus homens não admitem retrocessos’.

Firmou compromisso público com seus pares. “Seremos guardiões atentos e protetores zelosos da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos nossos tribunais. Lutaremos pela democratização interna, participação de todos magistrados nos cargos diretivos. Trabalharemos pela valorização do tempo de serviço da magistratura. O caminho que devemos buscar para o Judiciário é o da institucionalidade.”

QUEM É RENATA GIL

Juíza há 21 anos, Renata Gil foi presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj). Foi vice-presidente da AMB nos triênios 2011-2013 e 2017-2019. Titular da 40.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde 2008, ela atuou nas comarcas de Conceição de Macabu, Silva Jardim e Rio Bonito, municípios no interior do Estado. É formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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