Um ano antes da morte de Genivaldo na ‘câmara de gás’, agentes da PRF já alertavam sobre importância de curso de direitos humanos

Um ano antes da morte de Genivaldo na ‘câmara de gás’, agentes da PRF já alertavam sobre importância de curso de direitos humanos

Projeto pedagógico de ação educativa do curso de formação dos PRFs de 2022 registra que a disciplina de Direitos Humanos e Integridade 'teve a carga horária suprimida' - zerada; há um ano, instrutores já alertavam que a exclusão poderia 'pode repercutir negativamente na imagem institucional', ressaltando que a disciplina sensibiliza agentes a se 'absterem' de 'se colocar em contexto de violência policial'

Pepita Ortega

28 de maio de 2022 | 19h12

Atualizada às 10h51 de 29.05*

A morte de Genivaldo de Jesus da Silva, de 38 anos – asfixiado em viatura da Polícia Rodoviária Federal transformada em ‘câmara de gás’, na última quarta-feira, 25, em Sergipe, crime que ganhou repercussão mundial -, agitou os bastidores da corporação e resgatou polêmica sobre um tema crucial: a extinção, em 2022, do curso de Direitos Humanos e Cidadania na grade da academia da PRF, a UniPRF. O blog apurou que a exclusão da disciplina, medida oficializada em abril, foi amplamente criticada desde maio de 2021 por agentes da própria instituição, instrutores do curso. Eles alertaram da ‘indispensabilidade’ da matéria para ‘identificação de violação aos direitos humanos’.

À época, o grupo argumentou pela necessidade da manutenção da disciplina. O documento foi elaborado no dia 14 de maio de 2021, quando, em meio a uma redução – considerada ‘drástica’ pelos professores – das horas dedicadas à disciplina do campo das ciências humanas, eles ficaram sabendo da que a carga horária do curso de Direitos Humanos e Cidadania seria zerada.

“A eventual exclusão da disciplina Direitos Humanos e Cidadania do Curso de Formação Profissional pode repercutir negativamente na imagem institucional e, consequentemente, inviabilizar novos reconhecimentos a partir da interpretação como forte indicativo de que o ato de cuidar e proteger passou a ser negligenciado. Assim, uma gestão institucional que se alicerça em critérios e fundamentos técnicos não pode abdicar da valorização da temática direitos humanos em seu curso de formação para novos policiais”, afirmaram os professores no documento.

Homem é morto após ser trancado em viatura policial com gás em Sergipe Foto: Reprodução Redes Sociais

O projeto pedagógico de ação educativa do curso de formação dos PRFs de 2022 registra que a disciplina de Direitos Humanos e Integridade ‘teve a carga horária suprimida’. “Os encontros presenciais foram suprimidos e as temáticas abordadas em sala serão trabalhadas de maneira transvesal por todas as demais disciplinas”, diz o documento.

Tal plano foi assinado no dia 28 de abril de 2022, sendo que na semana seguinte, no dia 3 de maio, a PRF extinguiu as Comissões de Direitos Humanos, que promoviam ações e ministravam palestras nos Estados sobre o tema. Após tal medida ser tomada pela corporação, a procuradora regional dos direitos do cidadão Mariane Guimarães de Mello Oliveira abriu um procedimento sobre ‘eventuais retrocessos na tutela e proteção’ dos Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

A tabela com as disciplinas previstas para o Curso de Formação de Policiais da PRF em 2022. Foto: Reprodução

O curso de formação dos PRFs é ministrado em Florianópolis, com duração de três a quatro meses. No documento em que defenderam a manutenção da disciplina de Direitos Humanos e Cidadania, agentes que ministravam as aulas argumentaram que o curso sensibiliza os PRFs a ‘se abster de se colocar em contexto de violência policial apto a gerar dissabores pessoais e institucionais’.

“Para tanto, dá-se ênfase à identificação, mediação e resolução de problemas concretos de proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis ou em situação de vulnerabilidade, bem como de grupos historicamente discriminados com o fim de assegurar condições de existência digna às pessoas indistintamente”, registra o texto.

Segundo os professores, são discutidas nas aulas temas relacionados ao tráfico de pessoas, trabalho em condições análogas à escravidão, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, movimentos sociais, questões de gênero, sexualidade e orientação sexual, grupos étnicos e idosos. “Enfim, de uma gama de pessoas muitas vezes invisibilizadas, as quais a PRF, enquanto instituição com status constitucional, também possui o honroso compromisso de zelar por seus direitos”, diz o documento.

No texto endereçado ao coordenador-Geral da UniPRF, o grupo de agentes listou uma série de ‘importantes documentos’ que tratam da importância dos cursos sobre direitos humanos, como portarias ministeriais, o plano nacional de educação em direitos humanos, que trata da educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança pública.

O documento também cita a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e impôs como um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a ‘proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana’.

Além disso, faz referência a um acordo de cooperação técnica fechado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo Jair Bolsonaro, para ‘ promoção, a defesa e o fortalecimento da garantia e promoção dos direitos humanos, particularmente no que concerne o serviço de segurança pública nas rodovias federais’.

COM A PALAVRA, A PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não compactua com qualquer afronta aos direitos humanos, sendo uma das instituições policiais que mais atua diretamente nesta causa.

A disciplina de direitos humanos não deixou de ser aplicada durante a formação de novos policiais, a matéria passou a ser transmitida de forma transversal em todas as matérias abordadas durante o curso de formação policial.

A PRF possui em sua estrutura uma área específica para tratar das questões de direitos humanos, denominada SDH- Serviço de Direitos Humanos, a qual gerencia as ações da área em todo o país.

A PRF possui operações recorrentes com as temáticas de direitos humanos, visando combater ações que afetam a dignidade da pessoa, como o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas, dentre outras

Operações de Combate à Exploração Sexual de Crianças e adolescentes:
Projeto MAPEAR

O MAPEAR é um trabalho realizado pela PRF há 18 anos, a cada dois anos é realizado o mapeamento de pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) ao longo das rodovias federais de todo o país, sendo uma ferramenta norteadora de ações voltadas ao combate à exploração sexual de menores.

Ações reduziram em 87% os pontos de maior vulnerabilidade nos últimos 12 anos. A realização de operações pela PRF foi fator determinante para a redução do percentual desses pontos críticos.

Ao longo de sua existência, o projeto recebeu prêmios nacionais de Direitos Humanos e o Reconhecimento Internacional do Fórum de Segurança da ONU, pela entrega de excelência, não só para os envolvidos que carecem de proteção e tutela, mas para toda a sociedade.

Com os dados do último MAPEAR, neste mês de maio foi realizada Operação Nacional de combate à ESCA (ONEESCA) nas 27 unidades da federação, que resultou em 150 crianças/adolescentes em situação de vulnerabilidade resgatados; 89 pessoas detidas, dessas 32 por crimes contra crianças e adolescentes; 4.706 pontos fiscalizados e 34.029 pessoas alcançadas. No total, somando a ONEESCA e outras ações de ESCA espalhadas por todo o país, foram registradas 5.244 ações no ano de 2022, até o momento, quase 60 mil pessoas foram alcançadas, resultando no resgate de 172 vítimas.

Trabalho escravo: No ano de 2022, 1.231 pessoas já foram alcançadas por ações de combate ao trabalho escravo, sendo resgatadas 105 pessoas.

Além das ações específicas já elencadas, no ano de 2022 quase 6 mil pessoas em situação de vulnerabilidade já foram alcançadas em ações de DH, demonstrando o compromisso da PRF com a preservação dos direitos humanos.

Ainda nesse sentido, neste ano a PRF lançou o Sinal Desaparecidos, um serviço, por meio do qual o cidadão pode informar ocorrências relativas ao desaparecimento de pessoas com maior brevidade, possibilitando que os policiais do entorno recebam um alarme e possam agir com mais rapidez no resgate dessas pessoas.

VIDA PRF-Ação voltada aos servidores

No âmbito interno, em 2021 foi lançado em parceria com o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, o projeto Vida PRF, que tem como objetivo dar assistência á saúde mental de policiais que estejam necessitando atendimento psicológico. O programa tem abrangência nacional e visa ofertar melhor qualidade de vida ao policial. O projeto já está em funcionamento com o atendimento médico e psicológico e possui outras frentes de atuação algumas já em funcionamento e outras em fase de implantação, as quais abrangem, além da saúde mental, também a saúde física, financeira e qualidade de vida no trabalho, tudo isso visando oferecer melhor estrutura e suporte ao servidor.

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