O setor educacional foi surpreendido, na manhã de sexta-feira (26), pela notícia da exoneração do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes. A mudança se dá às vésperas do anúncio da tão aguardada matriz do exame que abrangerá o ensino médio e que validará a reforma curricular em curso. É alto o risco de ocorrer mais algum adiamento.
É oportuno registrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, que rege o ensino, completa 25 anos, período ao longo do qual foram se consolidando os contornos da reforma curricular. Após longa negociação e intensa polarização, o desenho da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) foi finalmente concluído e de forma bem favorável. Apesar das resistências da corrente centralizadora, prevaleceu o viés de flexibilização e diversificação curricular.Assim, a BNCC veio arrematar, de forma coerente, o pretendido pela LDB 9394/96. Ainda que o seu processo de regulamentação tenha se prolongado, finalmente a BNCC fez prevalecer o espírito da legislação posta desde 1996. Analisado em perspectiva, o ensino médio retoma, com os seus itinerários diversificados, a possibilidade de escolha oferecida aos estudantes dos anos 1960 e que lhes foi negada, desde a década seguinte, pelo governo militar.
Ao longo de três décadas, o Brasil desenvolveu uma admirável trajetória na concepção de um consistente sistema de avaliação em larga escala, cuja função é promover a qualidade do trabalho das escolas. E que deve estar, portanto, a serviço dos estudantes e dos educadores. No entanto, nas últimas gestões, o sistema de avaliação parece ter sido convertido no braço, através do qual os governos controlam e pautam as diretrizes escolares. A experiência vivida demonstra que, se orientada por uma padronização excessiva, a avaliação externa pode conduzir, ao mesmo tempo, à hipertrofia e ao estreitamento curricular. A inconstância nos critérios tolhe a experimentação e inibe a inovação, o que, a longo prazo, arrisca limitar a qualidade da experiência nacional em Educação. A resultante é um cenário monocromático, padronizado, em que a família e o estudante não têm ao seu alcance uma diversidade de opções que lhes permitam fazer escolhas verdadeiras, dignas do nome.
Desde o "Novo Enem", em 2010, temos vivido reviravoltas e distorções que semeiam a insegurança, desnorteiam e tornam qualquer inovação um risco alto demais para as escolas. No entanto, mal decorridos dez anos, uma nova reviravolta no processo de ingresso às graduações volta a surpreender o meio educacional. No que se refere ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a próxima já será a terceira matriz do exame, em menos de 15 anos. Ao apontar mais essa mudança no processo de acesso ao nível superior, o INEP retarda por mais um ano a publicação do novo currículo do exame. O prolongamento dessa indefinição põe sob interrogação a efetividade da própria Reforma anunciada pela BNCC. Enquanto isso, se impõe a mais uma geração de estudantes um currículo já notoriamente sem pertinência.
Essa possibilidade de escolha é direito legítimo dos estudantes. Anunciada desde 1996, a antiga promessa foi recentemente renovada pela BNCC. No entanto, ainda resta estabelecer a margem de liberdade que cada estudante terá para escolher os itinerários formativos que correspondam às suas perspectivas pessoais. Essa confirmação depende agora dos processos de ingresso para o nível superior. Decorrido um quarto de século desde a LDB e da instalação do sistema de avaliação, definida e aprovada a BNCC, em todo o país, as escolas de ensino médio ainda aguardam que o Inep divulgue a matriz dos exames através dos quais o desempenho dos alunos será avaliado.
O anúncio, prometido para os próximos dias, vinha sendo aguardado com grande expectativa por todo o meio educacional. A última reviravolta, às vésperas da divulgação, nos remete a enredos de suspense. Mas, por esse caminho, a avaliação deixa de estar a serviço da Educação e se converte em elemento de perturbação e desgaste. Em meio ao flagelo da pandemia, o setor precisa de amparo.
Em Educação, o tempo de maturação de cada medida requer que se ponha o foco no longo prazo. A alternância entre gestões é própria de democracias, por isso se deve preservar a constância nos critérios e nas perspectivas de avaliação. A qualquer tempo, convém que sejam asseguradas à sociedade e ao meio educacional políticas avaliativas perenes - ou, ao menos, coerentes - e que não oscilem a cada eleição. A atual circunstância é sintomática. E leva ao diagnóstico de que, também no que se refere à avaliação da sua Educação, falta ainda ao Brasil amadurecer uma política de Estado.
*Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
*Pedro Flexa Ribeiro é diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
