Previdência deve considerar tempo de cuidado materno

Previdência deve considerar tempo de cuidado materno

Thaís Cremasco*

10 de agosto de 2021 | 05h00

Thaís Cremasco. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho ficou ainda mais evidente durante a pandemia, quando a taxa de desemprego entre as mulheres bateu recorde, atingindo 17,9% no 1º trimestre de 2021. Entre os homens, o índice ficou em 12,2%. Muitas vagas para o público feminino foram fechadas pela crise econômica, mas boa parte das mulheres teve que abandonar o mercado de trabalho por causa da responsabilidade quase exclusiva no cuidado da casa e dos filhos. Com as escolas fechadas, muitas se viram impedidas de trabalhar por ter que cuidar dos filhos, uma realidade que é comum a milhões de mulheres.

Uma pesquisa do IBGE mostra que quase metade das mulheres com filhos de até 3 anos de idade deixa o trabalho para se dedicar à maternidade. A mesma pesquisa mostrou que as mulheres têm escolaridade maior, mas ainda assim ocupam espaço menor em cargos de liderança, recebem salários inferiores aos dos homens e ainda enfrentam um problema que, muitas vezes, as impede de conquistar o direito à aposentadoria.

Cuidar dos filhos não é visto pela legislação brasileira como uma ocupação, um trabalho. Nossa sociedade patriarcal delegou essa função às mulheres, que acumulam uma jornada tripla, se dividindo entre a profissão, os filhos e a casa. Muitas delas, no entanto, não conseguem voltar ao mercado de trabalho depois do período de licença-maternidade e acabam negligenciadas pela Previdência Social.

Essa realidade é reforçada também pela desigualdade na divisão de tarefas domésticas, que faz com que as mulheres trabalhem quase o dobro do tempo que os homens. Durante a pandemia essa realidade ficou evidente. Uma pesquisa feita pela Catho mostrou que 92% das mães em home office são responsáveis por cuidar dos filhos. Essa realidade, aliada à falta de creches, afasta muitas mães do mercado e terá efeitos devastadores no futuro de muitas mulheres, que não terão acesso à aposentadoria.

É urgente corrigir essa distorção e o exemplo vem da Argentina, que reconheceu o cuidado materno como trabalho na contagem de tempo para aposentadoria. Milhares de mulheres dedicam suas vidas a cuidar dos filhos e não conseguem acumular o tempo mínimo de trabalho para se aposentar. O exemplo da Argentina deve ser seguido pelo Brasil para garantir às brasileiras o mínimo de dignidade no futuro.

Para que isso ocorra, é preciso modificar a legislação, por meio de um projeto de lei. E é justamente isso que o Coletivo Mulheres Pela Justiça (MPJ) busca. O grupo, formado por advogadas, promotoras, juízas, psicólogas e outras profissionais, iniciou um movimento para colher assinaturas para a proposta e para sensibilizar as parlamentares sobre a situação.

Iniciamos a mobilização junto à população e às legisladoras para sensibilizar a todos sobre a importância de uma lei que garanta que o cuidado materno entre na contagem de tempo para aposentadoria. As mulheres são prejudicadas de várias formas no mercado de trabalho. Ao arcar sozinha com a tarefa de cuidar dos filhos, acabam perdendo acesso à aposentadoria. Se não quisermos perpetuar o ciclo da desigualdade e da miséria, isso precisa mudar.

*Thaís Cremasco é advogada especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário e cofundadora do Coletivo Mulheres Pela Justiça (MPJ)

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