Prevenção de conflitos: pauta central para o Brasil

Prevenção de conflitos: pauta central para o Brasil

Eutália Maciel Coutinho*

05 de dezembro de 2019 | 18h05

Modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à Justiça e da promoção da cultura da paz. Esse é o foco da I Conferência Internacional de Prevenção e Solução de Conflitos realizada, nesta sexta-feira (6), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Este grande fórum reunirá juízes e especialistas de países como Estados Unidos, Argentina e Bélgica; especialistas de universidades como FGV e USP; além de ministros do Superior Tribunal de Justiça e outras autoridades para debater alternativas de resolução de demandas recorrentemente levadas aos tribunais, hoje altamente pressionados pelo número crescente de recursos da população ao Poder Judiciário.

O fato é que o litígio levou ao congestionamento do sistema de Justiça tradicional, sem a contrapartida de atender as expectativas dos envolvidos em tempo esperado. Ao contrário: muitos sentem-se frustrados depois de transitarem por longos e exaustivos períodos de competição. A insatisfação com esse status quo despertou a necessidade de pesquisas e experimentos que pudessem indicar novas possibilidades. As conclusões vieram em direção oposta ao que até então era praticado: mesmo em situação de conflito, as pessoas poderiam, sim, se ver como aliadas, abandonando a competição para atuar em regime de solidariedade.

Esse modelo foi desenvolvido sistemicamente na Universidade Harvard, na década de 1970, com o estabelecimento de parâmetros de negociação colaborativa. Desde então, ainda que em ritmo lento, bons resultados têm sido observados, indicando um novo e próspero caminho a seguir, com foco na promoção da paz social. A título de exemplo, no Brasil, em 2018, segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, 4,4 milhões de sentenças homologatórias de acordos foram proferidas, em decorrência da utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos.

Corroborando essa nova tendência, o MJSP realiza esta Conferência Internacional. Por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES), que será reestruturada a partir de acordo assinado este mês com a UNESCO, o ministério vai oferecer cursos de formação à distância, criar formas de envolver as instituições de ensino na formação das crianças e jovens, bem como alavancar abordagens inovadoras e contemporâneas de resolução de conflitos. Neste evento, especialistas nacionais e internacionais estarão reunidos, em Brasília, para trocar experiências e discutir formas de potencializar a efetividade do sistema de Justiça, de modo a ampliar o leque de opções existentes na sociedade.

Na ocasião, ainda será lançado o Concurso ACORDAR, que visa reconhecer e mapear iniciativas de sucesso, nos setores público e privado, que reforcem os benefícios e potencialidades da utilização de métodos como mediação, conciliação, negociação e arbitragem. Não é desejável a manutenção de um cenário que gera descrédito nos demandantes, desarmoniza o Estado e transfere para o Judiciário a responsabilidade quase exclusiva para a solução dos litígios, quando o desejável é construir soluções que possam deixar à sociedade a resolução de seus próprios dilemas jurídicos e metajurídicos.

É nesse âmbito do fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a partir de avaliações permanentes da situação do acesso à Justiça no Brasil e da construção da cultura da não-judicialização, que se pretende fortalecer essa política pública que envolve dos os Poderes, entes federativos e sociedade civil. A cooperação com a UNESCO tornará a ENAPRES uma incentivadora dessas modalidades.

A intensidade do mundo e a grande quantidade e complexidade de demandas revelaram a insuficiência do modelo tradicional. Portanto, é dever do Estado promover a diversificação dos métodos de prevenção e solução de conflitos, refletindo a moderna concepção de acesso à Justiça. O MJSP se propõe a contribuir para a construção dessa nova realidade.

*Eutália Maciel Coutinho, chefe de Divisão e coordenadora da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (Enapres), inserida no âmbito do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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